Projeto que institui Gestão Democrática nas creches será apreciado por vereadores

A Prefeitura de Cuiabá encaminha nesta segunda-feira para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o sistema de Gestão Democrática nas creches municipais. O anúncio foi dado pelo prefeito Wilson Santos em resposta à reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), durante a palestra do senador e educador Cristovam Buarque para os professores da rede municipal.

O projeto já havia sido enviado ao Legislativo Municipal, mas retornou para o Executivo. Agora será reenviado para a análise e aprovação dos vereadores. A partir da aprovação da nova lei, os dirigentes das unidades que atendem crianças de zero a cinco anos passarão a ser eleitos pela comunidade. Pelo sistema atual eles são indicados.

O projeto de lei foi amplamente discutido com a comunidade escolar, e elaborado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação ativa de representes do Sindicato e dos servidores das creches. “É uma reivindicação antiga. O projeto foi elaborado de forma democrática e agora esperamos que finalmente seja votado e aprovado pelos vereadores”, declarou a presidente da subsede do Sintep de Cuiabá, Maria Helena Bortolo.

Além da implantação da Gestão Democrática, o projeto de lei também prevê a implantação do Conselho Interinstitucional Municipal de Atendimento e Acompanhamento Sistêmico da Educação Infantil em Creches. Esse conselho será formado por representantes de várias instituições, como as secretarias municipais de Educação, Saúde e Bem Estar Social, Sociedade Mato-grossense de Pediatria, Conselho Regional de Psicologia, entre outros. Uma das funções do Conselho será a de acompanhar e fiscalizar as demandas de oferta de vagas para a Educação Infantil em creches de Cuiabá.

“Estou cumprimento o compromisso assumido com o Sintep. Esperamos que os vereadores sejam sensíveis à importância deste projeto e o aprovem”, declarou o prefeito.