Tribunal Arbitral é alternativa rápida

O Tribunal Arbitral de Cuiabá (TAC) atua na Capital desde julho de 2003 em ações cíveis, comerciais e trabalhistas, num total de 4,5 mil processos, com cerca de 90% deles terminados em acordo já na primeira audiência. Formado por profissionais (advogados, contadores, auditores de diversas áreas), ele promove a solução para questões judicias de ordem econômica, envolvendo bancos, empresas de telefonia, lojas, contratos de aluguéis, planos de saúde, educação, entre outros.

Conforme o presidente do Tribunal, Domingos Dall" Acqua, a primeira audiência ocorre no máximo em um mês após a data do protocolo. "Os processos são mais rápidos e muitas pessoas não têm conhecimento do nosso trabalho. Só não atuamos em processos criminais e familiares", explica.

O custo para quem promove ações no TAC é de R$ 50 (taxa reembolsável) para custear o pagamento do protocolo e documentos do processo, como a intimação.

O pagamento do advogado é de responsabilidade de quem perde a ação. "Cerca de 99% dos reclamantes ganham o processo".

Para registrar uma reclamação junto ao juizado arbitral é necessária a apresentação de documentos pessoais e que provem o prejuízo do consumidor. O Tribunal registra a declaração informando o que ocorreu e o que a pessoa pretende com aquela ação.

"O processo é protocolado e em 20 dias ocorre a primeira audiência. Se a empresa não comparecer depois de três intimações, emitimos uma certidão informando que ela se recusou a se apresentar", informa Dall" Acqua. (FR)