Juízes divergem sobre informatização de processos

Projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso define como será a informatização dos processos judiciais no Brasil. A medida já deve ser implantada no ano que vem e atingir 6 milhões (30%) dos 20 milhões de processos que devem surgir em 2007. Alguns ministros, no entanto, criticam a modernização, afirmando que é preciso cautela no processo de mudança.

A informatização dos processos será feita desde a petição inicial, o que significa que todos os profissionais precisarão ter computador ou utilizar equipamentos que forem disponibilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tribunais e varas. Para o ministro Marco Aurélio Mello, "esses meios não podem implicar o prejuízo do processo".

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que é preciso analisar se a utilização do processo virtual atende a todas as exigências legais.

Para o coordenador da comissão de tecnologia da informação da OAB, Alexandre Atheniense, a velocidade com que alguns tribunais, principalmente trabalhistas, querem adotar a proposta pode gerar um apartheid digital, pois muitos advogados não possuem computador.

A própria ministra Ellen Gracie, presidente do STF, concorda com a necessidade de cautela, especialmente nos processos criminais, nos quais pode ser necessário o exame de originais que sejam provas. No entanto, ela defende que o país será pioneiro na adoção do processo virtual, a exemplo do que ocorreu com a votação em urna eletrônica pelo TSE partir de 1996. "Outros países têm experiências isoladas de processo eletrônico. Como somos pobres, temos de ser criativos."