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Politica Brasil
Domingo - 19 de Novembro de 2006 às 11:50

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Análise jurídica preliminar da Câmara garante a possibilidade de seu presidente, Aldo Rebelo (PC do B-SP), ser reeleito ao cargo. Segundo o estudo, não há impedimento no fato de Aldo ser de um partido que não conseguiu superar a cláusula de barreira, a regra que impede o funcionamento pleno de legendas que em outubro não alcançaram 5% do total de votos para deputado federal no País.

A eleição será em 1º de fevereiro, mas as articulações já estão a todo vapor. O presidente Lula manifestou que gostaria de manter Aldo no comando da Câmara, mas o PMDB, que terá a maior bancada, e o PT, dono da segunda, também têm candidatos.

Pela tradição, a maior bancada fica com a presidência da Câmara. O PMDB elegeu 89 deputados e o PT, 83. O PC do B elegeu 13, com 2,12% dos votos nacionais. Mas a análise preliminar da Câmara baseou-se nas disputas de 1993 e 2001 para concluir que qualquer deputado pode disputar a presidência, independentemente do partido e do tamanho de sua bancada.

Em 1993, Inocêncio Oliveira (PE), então no PFL, entrou na disputa pela direção da Casa. O PMDB, que tinha a maior bancada, lançou Odacir Klein (RS) e pediu que a Mesa rejeitasse a candidatura de Inocêncio. O então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), não aceitou. 'O plenário é soberano para deliberar do modo que entender conveniente', argumentou. Inocêncio se elegeu.

Em 2001, o PSDB, dono da maior bancada, lançou Aécio Neves (MG), mas outros partidos tinham candidatos. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu que 'para o cargo de presidente serão acolhidas candidaturas avulsas oferecidas por quaisquer outros deputados interessados, fruto de sua iniciativa pessoal, ou seja, sem indicação de liderança de partido'.

O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), concorda e considera Aldo o favorito na disputa. 'A presidência é de todos os deputados. Não há embaraço com relação a candidaturas ao cargo', afirmou.

Já para o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), o fato de pertencer a um partido que não cumpriu a cláusula de barreira é 'um peso contra a reeleição' de Aldo. 'Fica ruim para a instituição começar desrespeitando a nova lei', argumentou. Ele explicou que vai esperar as articulações para a presidência do Senado, onde seu partido pode tentar o cargo. 'Não temos problemas com Aldo, mas queremos priorizar o Senado.'

O vice-líder do PSDB, Bismarck Maia (CE), também vê problemas em um deputado de pequeno partido disputar a presidência da Câmara. 'Não podemos quebrar a lei por casuísmo. Todo mundo sabia, pelo menos um ano antes das eleições, que haveria a cláusula de barreira.'

Para ele, é importante esperar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lei e discutir a questão com os líderes partidários. Bismarck ressalvou que o PSDB respeita a proporcionalidade e o governo tem maioria na Câmara.





Fonte: AE

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