Deputado Ságuas propõe discussão sobre Lei Maria da Penha

Tramita na Assembléia Legislativa, uma proposição do deputado Ságuas Moraes (PT) para a realização de audiência pública, no próximo dia 30, a fim de discutir sobre a “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/06) e suas implicações no combate à violência contra a mulher.

Em vigor desde o dia 22 de setembro, a Lei Maria da Penha criou mecanismos tidos como ´mais eficientes´ no combate à violência doméstica e familiar contra pessoas do sexo feminino. Dentre as ações instituídas pela determinada legislatura está a prisão em flagrante dos agressores. Ságuas afirma que o primeiro grande passo foi dado ao momento que a lei foi sancionada e estão sendo instalados os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para o parlamentar, existe uma demanda pelo aprofundamento das reflexões e discussão sobre quais ações devem ser implementadas local e nacionalmente, envolvendo sociedade civil e órgãos de governo, para a efetivação da lei, demarcando também quais são as parcerias e mediações necessárias que permitam a sua concretização.

O segundo passo, de acordo com o parlamentar, é justamente o de orientar as pessoas que vão formar a Rede de Operacionalização desta Lei. “É precisamente nesse aspecto que a audiência requerida irá contribuir, propiciando um espaço de reflexão, determinação de ações, socialização de informações sobre a lei, contribuindo, desta forma, com o fortalecimento das organizações sociais que lidam com questões de gênero e principalmente, estabelecer compromissos para que a Lei Maria da Penha possa ser implementada e coíba efetivamente a violência contra a mulher”, enfatizou o deputado.