Prefeitura de Cuiabá rescindiu o contrato com a empresa RDM

A prefeitura de Cuiabá rescindiu o contrato com a empresa RDM - Recuperação de Créditos Ltda por quebra de confiança por parte da RDM e conseqüente necessidade de preservação do interesse público. A partir desta sexta-feira, dia 03, a RDM não pode mais fazer cobranças e recebimentos em nome da Prefeitura de Cuiabá.

Desde o dia 10 de outubro, a Secretaria Municipal de Finanças instaurou uma comissão para apurar, administrativamente, o desvio de recursos públicos por parte do então administrador da empresa RDM, em Cuiabá. Foi constatado um desvio no valor de R$ 983.458,43. A RDM admitiu sua inteira responsabilidade sobre o caso e devolveu aos cofres públicos tanto a quantia desviada, quanto os juros referentes ao tempo que o dinheiro deixou de ser repassado à prefeitura, no valor de R$ 27.140,02. Desde o dia 10/10, a RDM estava proibida de efetuar recebimentos.

O secretário municipal de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, explica que a empresa demonstrou não ter controle sobre o funcionário, e que o sistema de controle de arrecadação utilizado pela RDM é frágil e dá margens para que o problema voltasse a acontecer, por isto foi decidido pelo rompimento do contrato.

A rescisão irá representar uma economia de R$ 80 mil a R$ 100 mil por mês ao município. A renegociação dos débitos fiscais municipais passa a ser feita diretamente pela prefeitura, através da Procuradoria Fiscal do Município.

A Procuradoria Fiscal irá atender no seguinte endereço: Praça Alencastro nº 34, centro de Cuiabá. Nos próximos 15 dias, o local passará por uma adequação, mas o atendimento a população será feito a partir da próxima segunda-feira, dia 06. Após a renegociação com a Procuradoria Fiscal, os débitos deverão ser pagos em qualquer agência bancária, casas lotéricas e cooperativas de créditos.

“Isto significa que a prefeitura está acabando com a terceirização na cobrança de débitos fiscais. O gerenciamento será feito diretamente pela Secretaria e a Procuradoria Fiscal não irá manusear dinheiro nenhum, já que todo pagamento será feito diretamente junto aos bancos, cooperativas de crédito e casas lotéricas”, explica o secretário José Carlos Carvalho Souza.

A rescisão do contrato com a RDM é mais um compromisso de campanha assumido pelo prefeito Wilson Santos que está sendo cumprido. Desde o início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Finanças, então comandada pelo ex-secretário José Bussiki, vinha realizando estudos no sentido de encontrar um novo modelo para a cobrança e arrecadação dos débitos fiscais municipais.

O secretário José Carlos Carvalho Souza informa que as medidas tomadas foram comunicadas oficialmente ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. “A administração municipal está tomando esta decisão em respeito ao contribuinte, visando garantir a transparência nas ações da Prefeitura e dar ao cidadão a certeza de que os impostos pagos são recebidos de forma legal e corretamente”, ressalta o secretário.