Coordenador cobra definição de competência para julgar crime de trabalho escravo

A impunidade, a ganância de latifundiários e a miséria no campo são as principais causas do trabalho escravo no Brasil. A avaliação é do coordenador jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Kaipper.

Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou que ainda não há uma definição no país de quem é a competência para julgar esse crime. “Queremos cobrar do poder Judiciário que defina quem é competente: a Justiça federal ou estadual”.

Ele disse que a falta dessa definição atrasa o julgamento dos responsáveis pela exploração do trabalho escravo. “Essa competência só vai ser definida quando se concluir o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Segundo Kaipper, de 1995 até hoje mais de 20 mil trabalhadores rurais foram libertados, mas nenhum escravagista foi preso. “Temos algumas condenações, mas efetivamente nenhum deles está atrás das grades”.

Kaipper ressalta ainda a ganância dos exploradores do trabalho escravo. Segundo ele, são pessoas “extremamente poderosas”, normalmente latifundiários exportadores. “Quando chegamos nas fazendas, o contraste é enorme. De um lado, a produção agrícola ou pecuária com altíssima tecnologia. Do outro lado da cerca, os trabalhadores em condições absolutamente desumanas, dormindo em barracos, bebendo água do córrego imunda, que é a mesma que os animais bebem e tomam banho”.

“É preciso ressaltar que não podemos generalizar. Não é todo o latifundiário que explora. Temos hoje 178 nomes na lista suja”, completou.

Segundo ele, a falta de oportunidade no campo também torna o trabalhador vulnerável. “O trabalhador é enganado com falsas promessas de um emprego digno. Acaba sendo deslocado para locais de difícil acesso e, chegando lá, ele se dá conta que está vitimado a essa condição”.