Anistia comemora nova lei na China, mas pede fim da pena de morte

A Anistia Internacional (AI) mostrou sua satisfação com a reforma legal adotada pela China, que pretende reduzir o número de penas de morte no país, mas pediu hoje às autoridades chinesas a abolição total das execuções "de uma vez por todas".

Em comunicado enviado à EFE, a AI reconheceu que a reforma do sistema penal, aprovada na terça-feira, pode reduzir o número de execuções na China, mas pediu mais avanços.

"A nova legislação possivelmente ajudará a melhorar a qualidade dos julgamentos", disse no comunicado um dos principais dirigentes da AI para a região Ásia-Pacífico, Purna Sen.

No entanto, ele observou que "há um risco de que a reforma legal fortaleça o sistema de penas de morte na China, se não for acompanhada por outras medidas como uma transparência completa no uso da pena capital e uma redução no número de crimes que podem ser punidos com ela, atualmente 68".

A organização teme que, mesmo com a nova lei, os réus "tenham poucas possibilidades de um processo justo e de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos".

Segundo a AI, na China faltam direitos como o acesso adequado dos advogados a seus defendidos e a presunção de inocência. O órgão também critica interferências da Polícia na Justiça e o uso de declarações obtidas mediante tortura como provas.

A organização também pediu à China que revele seus números reais de penas de morte e execuções. Segundo alguns analistas, podem ser de 8 mil a 10 mil por ano. Em 2005, os dados oficiais foram de 1.770 execuções.

Segundo os números incompletos da AI, dois terços das execuções em todo o mundo em 2005 aconteceram na China. Em outros anos, a percentagem chegou a 90%.

Pela medida aprovada ontem, o Tribunal Popular Supremo (TPS), máxima instituição judicial da China, deverá ratificar todas as sentenças de tribunais inferiores, sem exceção.

A medida entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2007. Segundo o presidente do TPS, Xiao Yang, "é um importante procedimento para evitar sentenças erradas".

Segundo ativistas chineses contra a pena de morte, a reforma pode reduzir o número de execuções na China em 20%.