Governo Maggi criará cargos de secretário executivo

O projeto de reforma administrativa, que está sendo submetido a avaliação do governador Blairo Maggi, prevê a criação da figura de secretário executivo da área sistêmica. Ele será uma espécie de "xerife" no controle de gastos e, na prática, passaria a ser o segundo na hierarquia de várias pastas ao mesmo tempo.

O setor de recursos humanos, financeiro, compras e licitação das secretarias de Esporte, de Cultura e de Turismo, por exemplo, seria comandando pelo secretário executivo. Ele iria trabalhar com os três secretários e seria, devido a sua importância, uma escolha pessoal do chefe do executivo estadual.

"A idéia é centralizar a gestão de várias secretarias", diz Maggi. A proposta, assegura ele, não irá tirar a autonomia dos titulares da pasta, que continuarão responsáveis pela formulação e execução dos programas a serem executados pelas suas respectivas pastas. "O secretário continua ordenador de despesa", garantiu. "Ele não vai perder poder".

A centralização da gestão de secretarias, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Kato, irá proporcionar ao governo ter um controle melhor dos seus gastos e realizar o pagamentos de suas contas de forma mais eficiente. Segundo ele, a atual forma tem acarretado um prejuízo ao erário público.

Kato observou que o atraso no pagamento de contas de energia elétrica, por exemplo, é comum no Estado, o que faz com que o governo gaste, anualmente, um montante significativo só em multa e juros. O secretário assegurou que a centralização não irá sobrecarregar o setor e, em consequência, prejudicar o trabalho.

Além disso, mais da metade dos 500 cargos comissionados que serão extintos são desses setores. Esse fato mostra que há ociosidade e ineficiência. A reforma administrativa não prevê um enxugamento da máquina administrativa com fusão de secretarias, mas com a extinção de órgãos da indireta.

Por determinação de Maggi, o projeto propõe a extinção do Cepromat, Metamat, Intermat e Sanemat, entre outros. O objetivo, além de reduzir gastos, é ter um maior controle sobre essas áreas, que hoje têm autonomia financeira e, de certa forma, escapa da vigilância do executivo.