Defensor-geral volta a reclamar do orçamento para próximo ano

O defensor-geral do Estado, Fábio Guimarães, diz que vai ser complicado passar o ano de 2007 com os mesmos R$ 16 milhões deste ano. Ele argumenta que se não houver sensibilidade principalmente do Ministério Público, a população é que vai ser penalizada com a falta de serviço adequado da Defensoria. Guimarães lembra que o próprio MP e os juizes sentem na pele a ausência de defensores nas comarcas, pois os processos ficam emperrados.

Novamente a Defensoria Pública se vê em uma polêmica pela definição do orçamento que lhe cabe. Apesar de ter ganho autonomia financeira, se igualando a órgãos como MP e Tribunal de Contas, a Defensoria ainda não conseguiu a definição de um percentual orçamentário próprio, como acontece com demais Poderes e órgãos auxiliares. A emenda do deputado Carlos Brito (PDT) que fixava na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 (LDO) o percentual de 0,85% para a Defensoria foi derrubada por liminar concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo MP.

Esse percentual daria R$ 34 milhões para o órgão no ano que vem. Mas esse recurso, segundo a emenda, sairia de um rateio entre a verba dos demais Poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), cabendo a maior parte do Executivo. O MP não concordou e entrou com a Adin, levando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 a ser retirado da Assembléia e refeito.

Para Guimarães o MP quer colocar o governador Blairo Maggi em situação de desconforto com a população ao dizer que a Defensoria é responsabilidade do governo. O defensor-geral frisa que Maggi fez o máximo que podia pela Defensoria em seu governo e reconhece que ele não pode fazer mais sozinho. Ele destaca que a Defensoria agora é independente e precisa fazer parte do bolo orçamentário. Para isso os Poderes terão que ceder um pouco. "Enquanto não temos nem funcionários os outros Poderes constroem prédios suntuosos e têm altos salários", compara.