Combustível de empresa ''fantasma'' poderá ser vendido para ressarcir prejuízo ao Estado

A Procuradoria-geral do Estado deve requerer, na próxima semana, a alienação dos 2,4 milhões de litros de óleo e gasolina da empresa “fantasma” Progresso Distribuidora, que estão sendo armazenados no pátio da Santa Rita Petróleo, fiel depositária do combustível – cujo valor é de R$ 4.842.936,13.

Com a alienação, o Estado poderá comercializar o material e ressarcir parte do prejuízo gerado pela Progresso ao fisco. O valor já devido pela empresa pelo não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Complementar nos meses de julho e agosto – R$ 6,1 milhões – e o montante dos impostos e multa correspondente a 43 das 51 carretas já descarregadas – R$ 2,8 milhões – somam quase R$ 9 milhões de débito com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.

Além da venda do combustível, a Sefaz espera recuperar o imposto recolhido pelo Estado de São Paulo quando as carretas foram carregadas na Petrosul, em Paulínia. O procurador-geral João Virgílio acredita que a apreensão e arresto do combustível “é um duro golpe” contra as atividades da máfia do combustível dentro de Mato Grosso.

Ontem, o juiz substituto da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões, Luiz Carlos da Costa, concedeu liminar com base em “indícios fortes e veementes” de que a Progresso foi “constituída para lesar o Estado” e que a mesma está incursa em três incisos da Lei nº 8.397/92 (débitos que ultrapassam 30% do seu patrimônio conhecido; inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta pelo órgão fazendário e prática de atos que dificultam ou impedem a satisfação do crédito).

A Delegacia Fazendária continua as investigações para chegar até os donos da empresa. A documentação apresentada como sendo dos sócios-proprietários Luciano José de Lima e Luiz Augusto de Lima é falsa - elas apresentam datas de nascimento muito recentes se comparadas aos números das cédulas, referentes aos padrões populacionais paulistas de mais de quatro décadas atrás.

Para rastrear a origem do capital e da instalação da empresa em Mato Grosso, as investigações devem focalizar o advogado José Antonio Armoa e a empresa de contabilidade responsável pelas finanças da Progresso: “A apreensão do combustível não é o final das investigações, mas foi uma antecipação aos atos criminosos. Nosso trabalho está no início”, afirmou o delegado fazendário Rogério Modelli.