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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 30 de Agosto de 2006 às 09:18

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A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso, que concedeu o registro de candidatura ao deputado estadual José Riva (PP), postulante à reeleição. A procuradoria havia impugnado o registro da candidatura de Riva, mas a impugnação não foi acolhida pelo TRE em julgamento no dia 23 deste mês.

Segundo a procuradoria, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa é réu em nove processos que estão em andamento na Justiça, o que contraria o princípio da moralidade.

Já o Tribunal Regional entende que, mesmo respondendo às ações judiciais, Riva não foi condenado em última instância e, por isso, deferiu a candidatura por unanimidade. O deputado está amparado pela imunidade parlamentar.

O procurador Luiz Eduardo de Araújo, substituto de Mário Lúcio Avelar, pediu ainda que o trâmite do recurso corra em segredo de Justiça. O pedido será avaliado pelo presidente do TRE, Antonio Bitar Filho, antes de ser encaminhado ao TSE.

O prazo para que o TSE julgue os recursos encaminhados pelos TREs termina no dia 20 de setembro. Riva deverá ter três dias para apresentar sua defesa./





Fonte: Diário News

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