Governo do Brasil critica decisão sobre o caso Jean Charles

O governo brasileiro "lamentou" nesta segunda-feira a decisão da Promotoria Pública Britânica de não indiciar individualmente nenhum dos policiais envolvidos na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em 22 de julho de 2005.

O Itamaraty afirmou, por meio de uma nota, que a medida "torna impossível a punição dos agentes que participaram do assassinato de Jean Charles de Menezes".

Jean Charles, 27, foi morto na estação de metrô de Stockwell, no sul de Londres, após ter sido confundido por policiais com um homem bomba prestes a se explodir. O brasileiro morreu cerca de duas semanas após os atentados no sistema de transportes de Londres que mataram 52 pessoas, no dia 7 de julho, e um dia após os atentados frustrados do dia 21 de julho.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil afirma ainda que a "missão enviada a Londres pelo ministro Celso Amorim continuará a buscar esclarecimentos adicionais sobre a decisão" da Promotoria Pública Britânica, "a fim de poder fazer avaliação final sobre ela".

A promotoria decidiu que não havia provas suficientes para processar individualmente os policiais envolvidos na morte de Jean Charles. Stepehn O'Doherty, o principal advogado da promotoria, declarou, por meio de um comunicado, ter concluído "após cuidadosa análise, que não havia provas suficientes para fornecer uma perspectiva realista de processo contra qualquer policial individualmente".

O relatório da Promotoria Pública do Reino Unido acusa de forma geral a polícia metropolitana de Londres de ter violado leis de segurança e sanitárias, "por ter falhado no seu dever de proteger Jean Charles". Com a decisão, nenhum dos envolvidos poderá ser levado à Justiça pela morte do brasileiro.