Município assinará contrato para cobrança do ISSQN

O prefeito Júlio César Ladeia (PL) assina nesta terça-feira, dia 06, o terceiro Termo Aditivo Contratual entre o Município de Tangará da Serra e a empresa Nota Control. A solenidade será realizada às 09h00 no Gabinete do Prefeito. Além da cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a empresa também passará a ser responsável pelo Alvará e Dívida Ativa.

“A capacidade de cobrança por parte da empresa é maior do que a do Município. E o Município precisa receber o que lhe devem, porque a única fonte de recursos é o imposto, IPTU, ISSQN. Desta forma, parceiros estruturados são bem vindos, com a obrigação de aumentar a arrecadação porque as pessoas simples dessa cidade precisam muito do poder público e para ajudá-las precisamos da arrecadação”, avalia Ladeia.

A empresa que a partir desta terça-feira estará responsável pelo ISSQN, Alvará e Dívida Ativa em Tangará da Serra já atua em 33 cidades em diversos estados. De acordo com a Nota Control o projeto de implantação do novo sistema possui treze etapas e está na terceira.

“O sistema é administrativo e altamente técnico. A metodologia evita fraudes e o objetivo é melhorar a arrecadação, possibilitando a Justiça Social”, afirma Antônio Carlos Cabral Amaral, representante da empresa.

Planejamento MT+20 reúne lideranças

Mais de 50 lideres comunitários, religiosos e políticos participam da Reunião do Planejamento Participativo MT+20, que é realizado em Tangará da Serra pelo Governo do Estado. A atividade propõe um processo técnico e político de decisão compartilhada sobre as ações necessárias ao desenvolvimento local. A atividade tem como meta o envolvimento dos diversos atores sociais na apreensão da realidade, na definição das prioridades e no acompanhamento e execução das ações.

Ao participar da abertura da reunião o prefeito Júlio César Ladeia (PL) relembrou as 53 reuniões realizadas nos bairros do Município ainda no primeiro semestre de 2005, quando do início do Programa Municipal de Gestão Participativa. Ele elogiou a iniciativa do governador Blairo Maggi (PPS) em buscar a opinião das lideranças dos municípios. “Nós começamos isso em Tangará da Serra no início do Governo e agora o Governo do Estado também proporciona isso aos mato-grossenses. Porque muitos reclamam, mas não participam. E essa é a efetiva oportunidade que todos podem ter de participar e ajudar a construir um Estado melhor para os próximos 20 anos”, explica Ladeia ao afirmar que a participação dos segmentos da sociedade nos problemas locais favorece a consolidação de uma identidade regional.

O QUE É - O MT+20 tem como objetivo principal formular uma base para definição e orientação das prioridades de ação do governo e da sociedade mato-grossense, e da sua negociação com os parceiros, além de construir uma agenda estratégica de longo prazo (2006-2026). Durante as reuniões de trabalho são articuladas e alinhadas as expectativas e interesses dos atores sociais acerca do desenvolvimento futuro do Estado.