Débitos do ITBI serão cobrados na Justiça
“Vamos fazer a notificação e dar um prazo de 60 dias para que o contribuinte efetue o pagamento. Se o pagamento não for feito, a cobrança será feita judicialmente”, diz, sem revelar o montante das dívidas pendentes.
A prefeitura já está fazendo parceria com as construtoras de Cuiabá, que irão informar a relação de imóveis vendidos e quitados no município. “Com esta informação, faremos o lançamento do ITBI e enviaremos a cobrança na residência do contribuinte”.
O fato gerador do imposto ocorre por ocasião da quitação ou da venda (transmissão) e corresponde a 2,5% do valor venal do imóvel.
Bussiki disse ter informações de que um grande número de imóveis está com débitos de ITBI.
O imposto ainda tem uma participação pequena no conjunto das arrecadações do município, respondendo por apenas 1,39% da receita própria. Em 2004, a prefeitura arrecadou R$ 4,28 milhões e, no ano passado, este valor saltou para R$ 5,01 milhões. Para 2006 a expectativa é de que o ITBI gere uma receita de R$ 6 milhões para o município.(MM)
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