Arrecadação do ICMS despenca em R$ 40 milhões por mês em MT

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), recebeu na tarde de terça-feira (30) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007. De acordo com o parlamentar ainda hoje, na sessão vespertina, a peça estará na mesa diretora para apreciação com cópia para os demais deputados.

“A partir de agora faremos a leitura na própria sessão de hoje, pela Mesa Diretora. Depois passaremos a LDO para as Comissões para que cada deputado possa apresentar emendas se entender necessário. O que reafirmamos aqui é que todo procedimento será feito dentro do prazo regimental”, esclarece Silval.

O secretário de Planejamento de Estado, Yênes Magalhães, explica que somente em setembro o orçamento 2007 virá para a Assembléia Legislativa e poderá subsidiar a LOA do próximo ano. “Tivemos uma queda vertiginosa na arrecadação do ICMS, algo em torno de R$ 40 milhões.

A estimativa é que até setembro os números possam mudar já que se espera uma recuperação da economia e conseqüentemente da arrecadação do ICMS. Nos número atuais, Yenes disse que itens como Fundo de Participação dos Estados, Imposto de Renda e o IPVA se mantiveram em alta, possibilitando um equilíbrio e há esperança de, quem sabe, “equacionar os números até a LOA do próximo exercício”, diz.

Segundo ele, o orçamento 2006 é o mesmo que foi executado em 2005. “O orçamento previsto em 2005 era de R$ 6,045 bilhões, com o contingenciamento passou para R$ 5,540 bilhões. Essa era a previsão, no entanto, executados chegamos aos R$ 5,134 bilhões é a diferença de mais de R$ 400 milhões que o Estado deixou de arrecadar”, expõe.

O Governo do Estado preocupado com a crise do agronegócio e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reúne hoje, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, todos os secretários de Estado, presidentes de autarquias e demais Órgãos Constituídos que durante todo dia estarão discutindo sobre a execução orçamentária e ainda, sobre o processo eleitoral, a nova legislação e os regulamentos que entram em vigor para as eleições 2006.

“Temos que atender a LRF, e por isso houve contingenciamento, o déficit desse mês de maio devido a queda de arrecadação do ICMS, atingiu R$ 40 milhões, por enquanto estamos conseguindo manter as contas em dia. Mas se a queda continuar vertiginosa desse tanto, sem dúvidas ano que vem teremos cortes consideráveis”, alerta o secretário.

A LDO, junto com o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública estadual.