Pareceres de entidades contrariam Câmara sobre troca de áreas do DIC em Sinop

O Codenorte- Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso- e a CDL -Câmara de Dirigentes Lojistas- são favoráveis a permuta de áreas entre a prefeitura e a colonizadora para criação de novos distritos industriais (DICs) em Sinop que devem abrigar centenas de empresas. As duas entidades fizeram, há poucos dias, pareceres jurídicos e técnicos concordando com a troca de áreas ( a atual do DIC nos fundos do parque de exposições, por três áreas de frente para a BR-163). Os 913.646,40 m2 que a prefeitura têm hoje para destinar a instalação de indústrias e empresas - sem infra-estrutura e com reserva ambiental- seriam trocados por três áreas totalizando 725 mil metros quadrados mas rede de energia e outras pontos de infra-estrutura prontos. Se a permuta for feita, o município perderia 188 mil m2. No último dia 3, a Câmara Municipal não aprovou a permuta porque faltou um voto favorável. O presidente José Pedro Serafini alegou que o projeto da prefeitura é inconstitucional, baseado em parecer da "procuradoria jurídica da Câmara e o Instituto Brasileiro de Apoio Municipalista (IBAM) que apontaram algumas falhas no projeto como a não realização de licitação para a permuta".

As assessorias jurídicas do Codenorte e da CDL discordam do parecer da Câmara de Sinop. Só Notícias teve acesso aos pareceres das duas entidades que representam o setor comercial e industrial. "Foram tomadas todas as medidas exigidas pela legislação específica, uma vez que foram feitas várias avaliações dos imóveis envolvidos na permuta sendo notóro e explícito que nenhum prejuízo trará ao erário público", aponta o parecer da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

A Codenorte, além do parecer jurídico, formou uma comissão técnica para avaliá-lo e chegou a conclusão que "a permuta é viável não obstante a prefeitura venha receber área fisicamente menor. Ainda assim, nenhum prejuízo advirá em razão das vantagens particulares das áreas recebidas, evidenciando localização estratégica, econômica, com sensível diminuição de investimentos com infra-estrutura e, principalmente, ausência de risco de área ambiental", relata o parecer.

O Codenorte cobra da prefeitura algumas mudanças no projeto para estabeler que estas três áreas, caso o novo projeto venha ser aprovado pela câmara, sejam destinadas exclusivamente para instalação de indústrias e empresas, que seja feita publicação clara dos critérios e objetivos que serão utilizadas para evitar benefício de uns em detrimentos de outros e que seja feita publicação e acompanhamento da inscrição dos interessados em adquirir áreas fazendo constar o nome das empresas e sócios para evitar fins especulativos. Sugere ainda que seja reduzido o valor dos lotes que poderão ser comercializados. O presidente Claiton Carvalho foi procurado para falar sobre o assunto mas disse que só se pronunciará depois que entregar o parecer ao prefeito. Uma cópia já foi entregue à Câmara.

Há poucos dias, o prefeito Nilson Leião admitiu, ao Só Notícias, que deverá encaminhar novamente o projeto da permuta de áreas para a câmara, com algumas mudanças. Quando ao município perder 188 mil m2. na troca, o prefeito explicou que é preciso "considerar que, nesta área da prefeitura não poderão ser usados 164 mil metros2 que são de reserva florestal, córrego e nascente. Os 24 mil metros2 de diferença vejo que compensa pela localização das áreas três áreas", disse. O prefeito disse que foram feitos estudos e que as áreas que a colonizadora têm já possuem infra-estrutura, principalmente rede elétrica. "Na área atual da prefeitura investiríamos R$ 16 milhões em infra-estrutura. Nestas áreas que estamos propondo a troca seriam necessários investir R$ 3 milhões", disse.

Não foi confirmado quando o novo projeto deve ser encaminhado ao legislativo. De acordo com a prefeitura, haveria cerca de 30 empresas com planos para se instalarem em Sinop mas dependem de áreas adequadas. Para a permuta ser efetivada é preciso que 7 dos 10 vereadores votem favoravelmente.