Vereadores sorrisenses votarão 15 matérias em sessão

A Câmara Municipal de Sorriso realiza hoje (29), às 19 horas, a 16ª sessão ordinária do ano. Na pauta, discussão e votação de 12 matérias.

Confira as súmulas: Projeto de Lei complementar n° 005/2006 do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Sorriso. Projeto de Lei complementar n° 011/2006 do Legislativo – Altera os anexos 3 e 4 da Lei Complementar n° 033/2006.

Emenda Modificativa n° 001/2006 ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2006 do Executivo – Modifica artigos 2°, 3° e 4° do Projeto de Lei Complementar n° 007/2006 do Executivo.

Projeto de Lei Complementar n° 007/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) nas obras e construções civis.

Projeto de decreto legislativo n° 007/2006 – Concede Comenda Claudino Frâncio à Sra. Débora Roberta Pain Caldas.

Emenda Modificativa n° 001/2006 ao projeto de lei complementar n° 005/2006 do Executivo – Modifica o caput do artigo 56 do projeto de lei complementar n° 005/2006 do Executivo.

Projeto de Lei n° 050/2006 – Isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os portadores de doenças degenerativas “Mal de Alzheimer” e “Parkinson”.

Autores: Vereadores Silveth Xavier e Adevanir Pereira da Silva, ambos do PFL. Projeto de Lei Complementar n° 008/2006 do Executivo – Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 030/2005 de 20 de dezembro de 2005, no que tange a definição do perímetro urbano da cidade de Sorriso.

Projeto de Lei n° 043/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a comprar e anexar imóvel ao Terminal Rodoviário de Sorriso.

Projeto de Lei n° 048/2006 do Executivo –Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires.

Projeto de Lei n° 052/2006 do Legislativo – Dispõe sobre a instalação nos parques de Sorriso de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física.

Projeto de decreto n° 008/2006 – Concede título de Cidadão Sorrisense ao Sr. Gabriel Batista da Cruz.

Requerimento n° 062/2006 – Requerendo que seja criada e implantada na Câmara Municipal de Sorriso a “Sala da Mulher”. Autora: Vereadora Silveth Xavier (PFL).

Requerimento n° 063/2006 – Requer que seja realizado plebiscito para dar nomes às ruas no Distrito de Boa Esperança. Autor: Vereador Wanderley Paulo (PMDB).

Durante a sessão, sete matérias serão encaminhadas às comissões competentes.

Os vereadores apresentarão oito indicações ao Poder Executivo.