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Comissão de Terrenos de Marinha define audiências
A comissão especial sobre terrenos de marinha realiza nesta tarde audiência pública para votar requerimentos. Um deles, apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), propõe que os integrantes da comissão viajem a Tramandaí (RS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98 com autoridades locais e representantes da comunidade.
Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), essa PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.
Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), essa PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.
Fonte:
Agência Câmara
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/301920/visualizar/
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