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Vereadores de Primavera do Leste denunciam prefeito no TCE
Uma comissão de vereadores liderada pelo presidente da Câmara de Primavera do Leste, Angelin dos Santos Baraldi, formalizou denúncia no Tribunal de Contas contra o prefeito municipal, Getúlio Gonçalves Viana. Os vereadores foram recebidos em audiência pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, nesta terça-feira (09).
A documentação entregue será examinada pelos auditores de controle externo da 3ª Relatoria e será julgada como denúncia, mas havendo comprovação de irregularidades os documentos correspondentes a cada uma delas serão anexados nas contas anuais de 2005 e 2006.
Os fatos denunciados ao presidente do TCE envolvem principalmente má utilização dos recursos da educação. Mas os vereadores também relataram que há indícios fortes de que o prefeito vem realizando gastos sem previsão orçamentária, a ponto de a Câmara desconhecer se a Prefeitura está executando o orçamento de 2005 ou de 2006. De acordo com o relato dos vereadores, o chefe do Executivo de Primavera “substituiu a LOA por DOA”, numa referência à prática de tomar decisões por decretos, ao invés de administrar em conformidade com a Lei Orçamentária Anual. Segundo José Carlos Novelli, “esse fato por si só é gravíssimo e, se confirmado, terá conseqüências para o gestor”.
De acordo com os parlamentares, o prefeito não responde aos requerimentos dos vereadores, não conversa com o Legislativo e administra como se o município possuísse apenas o Poder Executivo. “Não estamos conseguindo exercer a nossa função de fiscalizar os atos da administração municipal”, afirmou o presidente da Câmara, Angelin Baraldi.
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, explicou aos vereadores que no relacionamento político entre os dois Poderes no Município o Tribunal não pode intervir. Entretanto, garantiu que tecnicamente a instituição vai agir com rigor para apurar as denúncias e adotar medidas necessárias, aplicando as penalidades que são de sua competência e encaminhando para as instâncias adequadas o que não estiver enquadrado dentro de suas atribuições, dentre as quais o Ministério Público Estadual.
A documentação entregue será examinada pelos auditores de controle externo da 3ª Relatoria e será julgada como denúncia, mas havendo comprovação de irregularidades os documentos correspondentes a cada uma delas serão anexados nas contas anuais de 2005 e 2006.
Os fatos denunciados ao presidente do TCE envolvem principalmente má utilização dos recursos da educação. Mas os vereadores também relataram que há indícios fortes de que o prefeito vem realizando gastos sem previsão orçamentária, a ponto de a Câmara desconhecer se a Prefeitura está executando o orçamento de 2005 ou de 2006. De acordo com o relato dos vereadores, o chefe do Executivo de Primavera “substituiu a LOA por DOA”, numa referência à prática de tomar decisões por decretos, ao invés de administrar em conformidade com a Lei Orçamentária Anual. Segundo José Carlos Novelli, “esse fato por si só é gravíssimo e, se confirmado, terá conseqüências para o gestor”.
De acordo com os parlamentares, o prefeito não responde aos requerimentos dos vereadores, não conversa com o Legislativo e administra como se o município possuísse apenas o Poder Executivo. “Não estamos conseguindo exercer a nossa função de fiscalizar os atos da administração municipal”, afirmou o presidente da Câmara, Angelin Baraldi.
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, explicou aos vereadores que no relacionamento político entre os dois Poderes no Município o Tribunal não pode intervir. Entretanto, garantiu que tecnicamente a instituição vai agir com rigor para apurar as denúncias e adotar medidas necessárias, aplicando as penalidades que são de sua competência e encaminhando para as instâncias adequadas o que não estiver enquadrado dentro de suas atribuições, dentre as quais o Ministério Público Estadual.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/302087/visualizar/
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