Lula reclama de demora na votação do orçamento e justifica MPs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou nesta segunda-feira, durante o programa Café com o Presidente, da demora na votação do orçamento no Congresso e justificou a decisão de editar medidas provisórias com o objetivo de liberar parte dos recursos.

"O governo tomou a decisão de mandar a medida provisória porque o Congresso Nacional não conseguiu votar o orçamento e o governo não pode ficar parado. O governo tem que administrar o país, portanto, nós fizemos uma medida provisória liberando dinheiro para que os ministérios possam funcionar", disse o presidente no seu programa semanal de rádio.

Segundo Lula, o orçamento já deveria ter sido votado. Ele alegou que a demora na aprovação dos gastos governamentais está atrapalhando sua administração.

"Eu penso que é ruim para o Brasil, é ruim para o Congresso, é ruim para o governo quando se demora muito para votar o orçamento", afirmou Lula. "É ruim porque você tem dificuldade de gerenciar a demanda e as necessidades do governo para poder tocar as obras, para poder fazer os pagamentos que têm que ser feitos."

Na quinta-feira o governo editou uma Medida Provisória liberando 24 bilhões de reais do orçamento deste ano para investimentos de estatais e dos ministérios. No dia anterior, o governo já havia editado outra MP, desta vez liberando mais 1,8 bilhão de reais em gastos de custeio e investimento do Executivo.

Lula ainda lembrou que o Congresso tem outras matérias importantes para votar, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Super Receita), e que isso precisa ser feito rapidamente porque "este ano é um ano muito curto", devido às eleições de outubro.

Durante todo o programa o presidente tratou do assunto orçamentário e reiterou que o acordo com os governadores sobre o tema ainda está em vigor.

"Eu fui informado pelo ministro da Fazenda que o acordo estava pronto, tinha sido acordado com os governadores a parte que iria caber aos Estados pela Lei Kandir", disse Lula.

A Fazenda havia se comprometido a conceder aos Estados mais 500 milhões de reais como forma de compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir.