Fiscalização apreende 1kg de jóias que seriam emitidas via Correios sem nota fiscal

Agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que atuam dentro dos Correios, em Cuiabá, na fiscalização do comércio interestadual de mercadorias, apreenderam na quinta-feira (06.04), aproximadamente 1 kg de jóias ou folhados a ouro com embalagem de papelão, sem qualquer documentação fiscal. As jóias foram remetidas à Delegacia Fazendária para encaminhar à Caixa Econômica Federal para avaliação dos produtos.

O gerente de Controle de Transportadoras da Sefaz, Mário César Martins de Arruda, enfatiza que a ação fiscal somente pode ter prosseguimento após a avaliação dos produtos apreendidos sem documentação fiscal, conforme prevê a Lei Federal nº 8.137/90, de Crimes Contra a Ordem Tributária. A mercadoria era originária de uma empresa de Cuiabá, com destino ao município de São José do Rio Preto (SP).

Arruda explica que as ações fiscais estão sendo intensificadas no segmento de transportadoras, tendo em vista a preocupação do Governo do Estado em combater a concorrência desleal praticada por contribuintes que cometem crime contra a ordem tributária. “O governador Blairo Maggi e o secretário Waldir Teis estão subsidiando o Fisco com equipamentos e pessoal para melhorar ainda mais o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso”, destacou o gerente, ao informar que, inclusive, foi criada uma gerência específica no Distrito Industrial, na Capital, para fiscalizar as transportadoras.

Com a nova gerência, cerca de 50 transportadoras que atuam em Mato Grosso recebem periodicamente a fiscalização física de mercadorias por parte dos agentes da Sefaz. Nesta semana, em verificações fiscais de rotina, foram detectadas 12 irregularidades em três empresas, que transportavam mercadorias sem nota fiscal. Foram gerados 12 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), que gerou um crédito tributário aos cofres do Estado no valor de R$ 118,1 mil. “As mercadorias só foram liberadas após o pagamento do imposto”, informou Mário César Martins.

O serviço de fiscalização nas transportadoras está gerando resultados. Em janeiro, por exemplo, foram emitidos 2.265 TAD's, gerando mais de R$ 1,90 milhão de crédito tributário ao Estado. Em março, esse número aumentou para 6.628 TAD's, com crédito ao Estado superior a R$ 3,35 milhões, com a perspectiva de praticamente dobrar esse valor, tendo em vista que ainda existem vários TAD's pendentes.

Além de atuar “in loco” nas transportadoras e nos Correios, a Gerência de Controle de Transportadoras disponibilizou 10 agentes de tributos para operar 24 horas no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na fiscalização de mercadorias que entram e saiam do Estado.