TCE encaminha denúncia contra ex-prefeito ao MPE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai encaminhar ao Ministério Público Estadual denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Nova Monte Verde, Geremias Bortolato, por prática de improbidade administrativa. A denúncia, que também envolve o ex-secretário geral do município, Francisco Antonio Savallo, foi encaminhada ao TCE por Livero Marques da Silva, que acusa os dois gestores de realizar despesas irregulares em favor da empresa Agro Industrial Monte Verde Ltda. A empresa, segundo o denunciante, é de propriedade do prefeito e do seu auxiliar.

O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, informa que a irregularidade refere-se ao exercício de 2001. Na apreciação das contas anuais daquele exercício, a auditoria do TCE já havia constatado indícios, porém a verificação da prática de improbidade ficou prejudicada, tendo em vista que no Balanço Geral faltavam peças importantes para subsidiar a análise e os responsáveis pela gestão não apresentaram os documentos. Também foi detectada a ausência de contabilização de receita da venda de mudas produzidas e de controle no consumo de combustível.

Segundo consta no relatório, o prefeito Geremias Bortolato e o seu secretário geral foram notificados diversas vezes pelo TCE, a fim de garantir a eles o direito a ampla defesa, mas não apresentaram nenhuma manifestação. Na apreciação das contas de 2001, o TCE já havia emitido parecer prévio contrário à aprovação em razão da falta de documentação.

O conselheiro Spinelli votou pelo recebimento da denúncia formulada pelo senhor Lívero Marques da Silva e o seu encaminhamento na forma de representação à Procuradoria Geral de Justiça por ser de competência dessa instituição a realização dos procedimentos relativos a crimes de improbidade. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade do Tribunal Pleno na sessão do dia 03 de abril.