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Politica Brasil
Quarta - 29 de Março de 2006 às 10:54
Por: Ubiratan Braga

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O município de Ipiranga do Norte completa hoje (29/03) seis anos de emancipação político-administrativa. Surgiu do desmembramento de Tapurah, pela Lei 7.265 de autoria do deputado Riva. Foi batizado com este nome em alusão a um projeto de colonização quando ainda era Distrito. É administrado por Ilberto Effeting (PPS).

Deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, apresentou indicação ao governador Blairo Maggi (PPS) para que sejam construídas, no município, 50 unidades habitacionais. A cidade está localizada acima do paralelo 13, no Norte mato-grossense, distante 397 km da capital.

Apesar dos avanços propiciados pelo seu criador com diversos encaminhamentos feitos à cidade, ainda, não foram construídas casas populares. Riva sugere a construção de 50 (cinqüenta) residências para cumprir a agenda mínima proposta pelo Governador Blairo Maggi que é de 50, e buscar a concretização do direito social à moradia, amplamente assegurado pela Constituição Federal.

A indicação foi feita pelo parlamentar progressista ao governo do estado na sessão na primeira quinzena de março. O pleito de Riva atende anseio dos moradores, maioria, sem condições de compra. “Suprir o índice habitacional destas cidades, baixando o elevado grau de ocupações indevidas e realizar o sonho de milhares de famílias com a aquisição da casa própria passou a ser uma missão para mim, por isso as indicações de construção”, destaca Riva.

“Há uma imensa desigualdade na distribuição de renda, impedindo que brasileiros e brasileiras tenham acesso a uma moradia adequada para viver dignamente. É uma situação que obriga, inclusive, a ocupação de áreas insalubres ou de risco”, argumenta Riva.

É constitucional o direito à moradia adequada, dotada de infra-estrutura, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, escola, e outras benfeitorias. “A falta de um lugar para habitar e as pre¬cárias condições de moradia exigem que o Estado desenvolva ações para solucionar este problema. O governo Maggi está fazendo a sua parte, e de forma inédita. Este é o motivo pelo qual acreditamos no esforço concentrado para a efetivação de nosso pleito e a realização de muitos sonhos”, explica Riva.

Indagado sobre a reivindicação e da possibilidade de atendimento, por parte do governo, Riva assinala que: “Assegurar o direito à moradia tornou-se uma prioridade da ação pública. Estamos cumprimento nosso papel de assegurar o bem-estar da sociedade”, finaliza.





Fonte: Da Assessoria

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