Assembléia Legislativa propõe regularização de terras no Nortão

A região norte de Mato Grosso sempre foi palco de problemas em relação á documentação das áreas rurais e urbanas. Os fatos se agravaram ainda mais quando a conhecida Colonizadora Maiká, situada no município de Marcelândia, foi vendida, e outros supostos proprietários passaram a exercer o domínio.

Embora parcialmente pertençam ao município, as áreas urbanas e suburbanas estão sob o domínio das empresas que deixam o poder publico municipal com serias dificuldades, e a Prefeitura de Marcelândia fica impedida de oferecer como incentivo áreas para a implantação de novas indústrias, cooperativas, APAE, postos de saúde, casas populares e outros benefícios.

Diante desse quadro, o deputado e presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa, Pedro Satélite (PPS) realizou uma Audiência Pública para discutir a situação fundiária e urbana daquele município, com a participação da Casa, representantes do Intermat (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso), Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores e sociedade em geral. O evento contou também com as presenças dos deputados Verinha Araújo (PT) e o presidente da Assembléia, Silval Barbosa (PMDB).

Satélite requereu ainda notificação às empresas Maiká Colonização Ltda, Colonizadora Terra Norte Ltda, através de Celso Padovani e CIA Ltda, para esclarecerem as divergências entre as partes. O atual município de Marcelândia teve sua origem a partir da década de 70 quando ainda se chamava Vila Maiká.

Conforme Satélite, os ocupantes de lotes urbanos e rurais em sua grande maioria não possuem documentos, dificultando o acesso ao crédito pra o exercício das atividades agrícolas, da pecuária e comerciais. O deputado cita como exemplo os moradores da comunidade Santa Rita, onde inúmeras famílias que compraram e pagaram suas terras já abandonaram o local, cansadas de aguardar as escrituras. “Por fim, constata-se um verdadeiro poderio das empresas colonizadoras sobre a grande maioria dos moradores do município”, explicou o deputado.

“É justo que nós deputados, principalmente os que compõem a Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário, procuremos intermediar entendimentos envolvendo o órgão oficial do Estado, o Intermat, o Poder Publico Municipal, a Câmara Municipal e a Sociedade, para encontrarmos uma solução pacifica em beneficio de todos”, destacou Satélite.

Para o presidente da Assembléia, Silval Barbosa, a questão fundiária é um agravante em todo o país, no entanto, ele admite que, em Marcelândia o problema ficou complicado após o impacto causado pela Operação Curupira. “Isso danificou diretamente a indústria madeireira que trabalhava de forma legal, porém, a Assembléia vai estar com esforço concentrado na busca de solução desse impasse, haja visto que, foi um problema que afetou to o Estado”, lembrou o presidente da Casa.

Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a denominação Marcelândia é homenagem a Marcelo Gramolini Bianchini, nascido em 4 de junho de 1970, em Dracena (SP). O nome da cidade foi dado por José Bianchini, colonizador da localidade e pai de Marcelo, o único filho homem do casal Bianchini, e ainda uma criança quando foram lançadas as bases de colonização de Marcelândia.

A colonização de Marcelândia deu-se através de ações desenvolvidas pela Colonizadora Maiká, de José Bianchini, a partir de 1977. Neste período de dificuldades o único transporte confiável era o fluvial, pois as estradas praticamente inexistiam.

A procura pelas terras de Marcelândia tornaram-se intensas a partir da publicidade em jornais, rádios e revistas, especialmente na região sul brasileira. O principal predicado do lugar era a fertilidade do solo.

O patrimônio de Marcelândia foi oficialmente fundado em 7 de setembro de 1980. A Lei Estadual nº 4.992, de 13 de maio de 1986, criou o município de Marcelândia, com território desmembrado do município de Sinop.