Propostas do Ibama e Assembléia Legislativa para conservação do Pontal de Apiacás geram confusão

Apiacás, MT - Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na consulta pública promovida pelo Ibama para criação do Parque Nacional do Juruena, realizada em Apiacás, no extremo norte de Mato Grosso nesta terça-feira, dia 21. Um dos objetivos do encontro, no entanto, pode ter sido prejudicado pela complexidade da discussão, polarizada pela contraproposta dos deputados estaduais de criação de uma floresta pública na região.

A confusão começou há 10 dias, quando a Assembléia Legislativa promoveu uma audiência pública no mesmo município para propor a criação de uma floresta pública estadual no Pontal de Apiacás. Elaborado pelos deputados José Riva e Eliene Lima, ambos do PP, o projeto destinaria cerca de 400 mil hectares para concessão de exploração madeireira, nos moldes da Lei de Florestas de Gestão de Florestas recentemente aprovada pelo Senado. Já a criação do Parque Nacional do Juruena impediria qualquer atividade extrativista na área protegida, destinando 982 mil hectares do município de Apiacás para conservação da natureza, pesquisas e atividades de educação ambiental e ecoturismo.

Sérgio Brant, técnico da Diretoria de Ecossistemas do Ibama explica que a área em estudo reúne florestas secas, florestas úmidas e cerrado; um mosaico único em toda a Amazônia que possibilita a ocorrência de espécies de fauna e flora que, provavelmente, só existem ali. Essa é a principal justificativa para a criação do Parque Nacional do Juruena, somada ao valor cênico da região; localizada na confluência entre os rios Juruena e Teles Pires, a paisagem é pontilhada por inúmeras cachoeiras. Além disso, o parque consolida o corredor de conservação do sul da Amazônia; uma espécie de faixa de proteção contra o avanço do desmatamento e da grilagem de terras em direção ao norte do país.

O que assusta a população acabou servindo de argumento para a proposta dos deputados mato-grossenses. Uma área que protegeria 48% do território de um município com sérios problemas de infra-estrutura, difícil acesso e muita pobreza significaria, num primeiro olhar, impedir a expansão da principal atividade econômica local: a exploração comercial da madeira.

Durante a consulta, Brant rebateu o argumento, mostrando em imagens que, antes do limite sul da área proposta para virar parque, que está há cerca de 100km do núcleo urbano de Apiacás, ainda há muita floresta a ser explorada de forma sustentável. Somado a isso, a região hoje é alvo de ações predatórias, como garimpo e extração de madeira ilegal.

Para Sérgio Brant, a criação do Parque Nacional pode significar um crescimento expressivo para a região, especialmente pela possibilidade de desenvolvimento de atividades sustentáveis como o turismo. "Para implantar o parque, receber visitantes, e para nós mesmos trabalharmos aqui, vamos precisar das mesmas coisas que a cidade precisa, como agência bancária, infra-estrutura, acesso. Nós podemos somar forças para trazer essas melhorias para cá" aponta.

Proposta de floresta pública ainda carece de embasamento

A contraproposta dos deputados se baseia exatamente no temor da população de não poder explorar economicamente uma grande área do município, mas os próprios autores reconhecem que há um caminho mais longo até que seja finalizada. José Riva (PP), diz que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) se comprometeu a realizar em cerca de 60 dias os estudos técnicos necessários para embasar a proposta de criação da floresta pública. O projeto de lei ainda precisa ser discutido nas comissões técnicas da Assembléia para então ser votado. Se aprovado, vai para sanção do governador que iniciaria o processo de criação da unidade de conservação.

Riva é otimista e acredita que, em um ano, poderia ter a floresta pública criada. O processo, no entanto, pode não ser tão rápido. Para implantar uma unidade de conservação, são necessários estudos ecológicos mais aprofundados, a desapropriação e indenização dos proprietários e posseiros e a elaboração de um plano de manejo, uma espécie de plano de gestão que determina o que pode ser feito dentro da área e onde. Somente depois o processo de concessão pública poderia ser iniciado.

Sérgio Brant considera a proposta de floresta pública potencialmente inviável do ponto de vista econômico. "Seria usar duas vezes recursos públicos para destinar a área à exploração privada" justifica. Segundo ele, os estudos preliminares realizados pelo Ibama indicam que as propriedades que ficam dentro da área proposta são legalmente tituladas; assim, criar uma floresta pública ali significa que o Estado teria que comprar essas terras e, depois de concluído o processo de implantação da unidade de conservação, licitá-la para exploração privada novamente.

Para José Riva, isso não seria problema. "A nossa avaliação é que o que o governo vai arrecadar com a exploração da madeira é mais do que vai pagar pela compra das terras". O deputado diz ainda que tanto faz se a floresta pública for estadual ou nacional, desde que seja criada. Segundo Brant, as propostas apresentadas na consulta pública serão levadas à direção do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para serem consideradas e avaliadas. Não há previsão de quando novos encaminhamentos serão tomados pelo governo federal.