Justiça suspende leilão da Conab realizado na 3ª feira e excluiu MT

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Novély da Silva Reis, determinou a suspensão do Leilão de Prêmio para Escoamento (PEP) de arroz realizado na terça-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e que não contempla Mato Grosso. O Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Alimentação de Mato Grosso (Siamt) propôs a ação que culminou na sentença e acusa a Conab de beneficiar os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no leilão, que movimentaria 60 mil toneladas do produto, o dobro da necessidade emergencial de escoamento em Mato Grosso.

De acordo com cálculos da assessoria jurídica do Siamt, as 60 mil toneladas são suficientes para gerar um montante de R$ 300 milhões. Uma reunião será feita na tarde hoje, no Ministério da Agricultura (Mapa), entre o Siamt e a Conab, para discutir o assunto. Participarão o presidente da companhia, Jacinto Ferreira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin, e o presidente do Siamt, Marco Antônio Lorga. A Conab tem 5 dias para recorrer da decisão.

O advogado do Siamt, Antônio Carlos Tavares de Mello, alerta que sem o apoio do governo na comercialização do cereal já são certas demissões em massa a partir do fim do mês nas 150 indústrias de arroz no Estado. Mas o presidente da Conab defende que independente da sentença já estavam programados leilões nos dias 21 e 28 de março e 4 de abril, com a movimentação de 30 mil toneladas.

Ferreira afirma que a companhia deverá recorrer da decisão. "Mas ainda esperamos que tudo se resolva no âmbito administrativo com essa reunião". Por outro lado, uma fonte afirma que há indícios de que o leilão foi organizado por interesses políticos, possivelmente para beneficiar empresas importadoras de grãos do Sul do país. "A Conab não promove ações movida por interesses políticos", rebate.

A sentença é baseada nos próprios relatórios da Conab, que alertam para a redução de 60% na área plantada de arroz em Mato Grosso e forte recuo da cultura no Centro-Oeste. "O motivo básico para esse tipo de comportamento está efetivamente relacionado com dificuldades na comercialização da safra 2004/05", indica o parecer.