Santa Casa se compromete a regularizar situação de inadimplência e governo libera repasse

O governo do Estado deve realizar em no máximo 48 horas o repasse de R$ 540 mil para a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme convênio firmado desde 2003 entre as partes. O convênio garante a manutenção de 19 dos 29 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que a instituição possui e oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (02) pelo secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o provedor da instituição, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, e o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

O Termo sela um acordo entre o Governo e a Santa Casa de Misericórdia. Por ele, a instituição se compromete a, dentro de um prazo de 90 dias, ajustar sua situação de inadimplência junto ao INSS e ao FGTS e juntar a documentação necessária restante para a manutenção do convênio, que é renovado anualmente.

“O termo de ajustamento surgiu de um consenso entre o Ministério Público, a Secretaria de Saúde e a direção da Santa Casa e buscou evitar prejuízos à população com a desativação dos leitos. O governo quer continuar cumprindo sua parte e espera que a instituição também cumpra as suas obrigações e preste contas desse recurso”, disse Augustinho Moro.

Augustinho Moro destacou que o Governo do Estado já repassou à Santa Casa R$ 3,5 milhões desde 2003 para o funcionamento dos leitos de UTI da Santa Casa (incluindo equipamentos). O Governo do Estado repassa recursos para manutenção de 229 leitos de UTIs no Estado, dos quais 165 em Cuiabá e mais 64 disponíveis no interior do estado. Também atendendo a política de interiorização dos serviços de alta complexidade, foram implantados 35 leitos de estabilização em diversos municípios do Estado.

O provedor da Santa Casa de Misericórdia, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, reconheceu as dificuldades da instituição em saldar salários e outras despesas, mas disse que a instituição trabalhará para cumprir o Termo dentro do prazo.