Orçamento 2006 da Prefeitura de Cuiabá será aberto nesta quarta-feira

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Reginaldo Amorim, anuncia o fim do contingenciamento das contas do município para esta quarta-feira (1º). Em entrevista ao MidiaNews, Reginaldo também informou que serão utilizados este ano R$ 16,6 milhões em pequenas obras nos bairros referente ao Orçamento Participativo.

Na área administrativa, o secretário anunciou a realização de um “pregão” que irá mudar o sistema de pagamento da folha resultando em análise pormenorizada da vida funcional dos servidores. Ele acredita também na realização de concurso pública na Saúde e Auditoria este ano.

MidiaNews: O Orçamento da Prefeitura que está contingenciado será aberto quando?

Reginaldo Amorim: O Orçamento será aberto nesta quarta-feira, 1º de março, para empenho e pagamento normal da Prefeitura, porém, ele continua sob nossos cuidados. O prefeito determinou que a gente acompanhasse o Orçamento durante todo o ano para verificar a qualidade de nossos gastos. Cada secretaria terá que encaminhar de que forma e onde vai gastar e o pedido será analisado em uma câmara setorial, formado pelo Planejamento, Finanças, Auditoria e Procuradoria.

MidiaNews: Esta análise pela câmara setorial vem ocorrendo desde quando?

Reginaldo: Teve início em outubro do ano passado assim que assumimos a secretaria, ainda de forma interina. Na ocasião, nós sugerimos ao prefeito que mudasse o modo de executar o Orçamento justamente para que os recursos tivessem um controle de qualidade melhor. E assim criamos a câmara setorial e foi aí que conseguimos um superávit em 2005, primário e orçamentário, e pudemos entrar o ano com dinheiro em caixa.

MidiaNews: Como vai funcionar este ano o orçamento participativo?

Reginaldo: Demos início em abril do ano passado da elaboração do orçamento participativo para vigorar em 2006. Discutimos em 147 assembléias em bairros e 12 audiências públicas. Parte do Orçamento, cerca R$ 8 milhões, disponibilizamos para que os bairros apontassem algumas obras que não foram contempladas, especialmente, pelas secretarias de Infra-estrutura, Saúde e Bem-estar que são as que mais têm demandas populares. Foram listadas cerca de 60 pequenas obras que irão consumir R$ 8,6 milhões este ano. Além deste valor, temos ainda outros R$ 8 milhões que serão investidos nos bairros fruto de um acordo com a Prefeitura em 2004 e não cumprido pela gestão anterior e que nós assumimos. Temos em andamento, R$ 16,6 milhões, para ser investidos em cerca de 110 obras selecionadas pelos próprios bairros. Este ano, então, queremos iniciar um processo de consolidação do Orçamento Participativo ampliando as discussões, principalmente, com a sociedade civil organizada. Em abril, estamos criando a Câmara de Gestão Fiscal que será composta por várias entidades como a Foremat, Corecon, OAB, CRC, Femab, CDL que vão acompanhar a execução orçamentária de 2006. A partir de abril todos os gastos da Prefeitura estarão à disposição deste Comitê.

MidiaNews: Secretário, o que o setor de Planejamento tem feito para a criação de projetos visando a aquisição de recursos federais?

Reginaldo: Veja, bem. Nós criamos, na semana passada, uma comissão multidisciplinar para elaboração de projetos. São 15 servidores da Prefeitura de diversas secretarias que estão trabalhando para a elaboração de cartas-consultas visando alocar recursos nos ministérios. Isso é importante porque nós temos uma cultura na Prefeitura de décadas de esperar as emendas parlamentares, ou seja, os deputados e senadores trazerem dinheiro para a cidade. Mas nós temos que elaborar os projetos para percorrer os ministérios que é onde têm dinheiro. O grande recurso não é das emendas que representam, no máximo, 5% do dinheiro disponível nos ministérios. O grosso do recurso dos ministérios é extra-orçamentário, ou seja, depende de projetos. É isso que vamos buscar.

MidiaNews: Já com relação ao sistema para a elaboração e pagamento da folha dos servidores. Informações dão conta que este sistema e antiquado e inseguro. Já há uma previsão de quando será possível mudar este sistema?

Reginaldo: É verdade. O nosso sistema de folha é de 20 anos atrás e de fato não apresenta nenhuma segurança e confiabilidade. Vamos mudar este sistema agora em março. Faremos um pregão com a participação nacional e várias empresas já se inscreveram para participar da concorrência. Com isso, vamos adquirir um sistema de folha de pagamento conjugado com o Recursos Humano. Ou seja, a partir daí, para cada servidor vamos lançar o dossiê dele. E neste lançamento, vamos começar desde o início, quando o servidor fez concurso, quando conseguiu a estabilidade, enfim, mostrando toda a evolução de carreira e financeira do funcionário. Acredito que a gente vai economizar com estes lançamentos algo próximo de 15%.

MidiaNews: O senhor falou em dossiês. Existem vários processos em análise na Prefeitura de servidores que têm altos salários. Com este novo sistema existe a intenção de verificar estes casos?

Reginaldo: Com o novo sistema nós temos que abrir cada dossiê e fazer os lançamentos para sabermos a progressão de carreira do servidor e verificar se é compatível com a progressão salarial. Nesta checagem, não só vamos colocar em ordem a questão funcional, mas com certeza detectaremos as falhas e desvios que podem ter havido em anos anteriores. Também é preciso conjugar isso com o plano de cargo, carreira e salário. Porque temos que fazer um PCCS com carreiras confiáveis que tenham lastro de seriedade e legalidade. Daí a importância de a Prefeitura ter todos esses dados dos servidores. E mais, todos os dossiês vão estar disponíveis na intranet e cada servidor vai poder acessar seus dados com sua matricula e senha. Cada papel que tiver no dossiê vai ser digitalizado e disponibilizado na intranet. E com certeza o contribuinte vai saber que estamos gerindo de forma séria e responsável o recurso arrecadado por meio do imposto.

MidiaNews: E quando a Prefeitura pretende adotar o novo PCCS?

Reginaldo: A Prefeitura de Cuiabá nunca teve um plano de cargos, carreira e salários. Este será o primeiro a ser implantado. Já avançamos nas conversas com os 11 sindicatos que representam as categorias na Prefeitura. Em abril, daremos início aos trabalhos de elaboração do PCCS. A meta é concluir este trabalho em 6 meses entre discussão, debates e audiências públicas para ser implantado em janeiro de 2007 no sentido de repor parte das perdas e reorganizar as carreiras. Porque a partir daí, vamos poder realizar os concursos públicos. Hoje o salário base de um servidor de nível superior, por exemplo, é de R$ 800. Não se pode fazer um concurso para nível superior oferecendo R$ 800 como salário inicial. Até porque poucos vão se candidatar. Também não pode ser feito um concurso para nível superior inicial com algo próximo a R$ 2 mil. Se quem está aqui há 10 ou 20 anos não ganha isso. Então, você tem que ter a carreira definida para fazer o concurso.

MidiaNews: Então, para este ano, não haverá concurso na Prefeitura?

Reginaldo: A Prefeitura precisa de concurso urgentemente. Nós temos um grande número de servidores contratados na Saúde e Educação. Mas, na Saúde, provavelmente vamos abrir uma exceção e faremos concurso ainda neste primeiro semestre para médicos, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos para cobrir lacunas que nós temos supridos com contratos temporários que não queremos fazer mais. Para este ano, talvez faremos concurso na Saúde e também na Auditoria onde precisamos contratar, pelo menos, três auditores.

MidiaNews: Se fossemos fazer um raio-X na Prefeitura. Há números sobre a qualificação dos servidores. Quantos têm curso superior?

Reginaldo: Temos na Prefeitura 1496 servidores sendo que 738 nem o primeiro grau completo têm. 123 têm o primeiro grau completo e 433 têm o segundo grau completo e só 202 têm nível superior dos 1496. Esse número representa todos os servidores da Prefeitura com exceção da Educação e Saúde.

MidiaNews: E essa baixa qualificação, em sua opinião, de que forma acaba prejudicando no andamento das atividades da Prefeitura?

Reginaldo: Prejudica bastante porque você não tem a qualificação necessária para desempenhar as várias funções, especialmente, as funções meio que são executadas nas secretarias de Finanças e Planejamento. É preciso ter um pessoal mais qualificado.

MidiaNews: E o que fazer para melhor qualificar estes servidores?

Reginaldo: Olha, é uma meta nossa até o final do mandato do prefeito Wilson Santos radicar o analfabetismo, seja ele, o propriamente dito ou o funcional. Ou seja, aqueles que têm o primeiro grau e até o segundo, mas têm dificuldades para ler e interpretar um texto. É meta recolocar estas pessoas para estudar e para que possam até fazer progressão nas carreiras. Vamos exigir no PCCS que estas pessoas tenham escolaridade e saibam, no mínimo, interpretar um texto e solucionar os problemas que surjam.

MidiaNews: E o projeto “Prefeitura em Movimento”? Esta experiência de descentralização de fato tem obtido bons resultados?

Reginaldo: Este é mais um projeto que está sob nossa responsabilidade e é uma criação do próprio prefeito. Já fizemos uma edição nas quatro regionais e estamos reiniciando este ano, agora em março, na regional Sul. É um projeto interessante realizado durante uma semana, geralmente, na última de cada bimestre. Neste período, todos os secretários e o prefeito vão para um ponto da cidade. É um processo interessante do ponto de vista político já que a associação de moradores, clubes de mães, igrejas, clubes de serviços têm a semana toda de reunião com o prefeito. Existe uma tenda e o prefeito e secretários recebem os moradores. Não tem que marcar audiência. A pessoa chega e já é atendida. O projeto tem trazido um grande retorno já que aproxima a população da Prefeitura.