Secretaria esclarece sobre convênio de manutenção de UTIs com a Santa Casa

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde (Ses) lamenta a decisão unilateral do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e, apesar de reconhecer a parceria e ajuda inestimável da secular instituição no sentido de minimizar o sofrimento dos pacientes de Cuiabá e Mato Grosso, tem a esclarecer que:

1 – Envidamos todos os nossos esforços no sentido de proporcionar àquela instituição condição de trabalho;

2 – Disponibilizamos todos os equipamentos dos leitos de UTIs adulto e neonatal totalizando 20, com custo operacional em torno de R$ 2,5 milhões;

3 – Temos feito esforços no sentido de melhorar o funcionamento da ala pediátrica da instituição, com cessão de recursos;

4 – Disponibilizamos à instituição o arco-cirúrgico e material cirúrgico ortopédico no valor de R$ 400 mil;

5 – No ano de 2005, o Estado repassou por meio de convênio de manutenção de leitos de UTIs à Santa Casa de Misericórdia o valor de R$ 3,24 milhões.

A Secretaria de Estado de Saúde está impedida de renovar o convênio para manutenção de leito de UTIs, no ano de 2006, por motivos únicos e exclusivos da instituição, que se encontra inadimplente com os seguintes documentos: certidões negativas de FGTS e INSS, Fazenda Estadual, Tribunal de Contas e negativa da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado.

A Secretaria informa também que a Central de Regulação, dentro dos parâmetros legais, irá promover o atendimento a todos que necessitam dos procedimentos de UTIs. A Ses tomará todas as medidas judiciais necessárias para a garantia da saúde do povo mato-grossense.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO