Nepotismo:212 servidores foram exonerados do TJ

Com a publicação do Diário Oficial de Justiça que circula hoje, cerca de 212 servidores públicos estaduais do Tribunal de Justiça que ocupavam cargos em comissão foram dispensados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que eles são parentes até o 3º grau de desembargadores ou juízes. As informações são de que até o dia 13 deste mês, portanto, dois dias antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a decisão do CNJ, apenas 21 exonerações haviam sido publicadas.

No Diário Oficial de Justiça veiculado ontem foram mais 68 exonerações publicadas e para a edição de hoje se aguardava outras 123 exonerações, completando assim 212 dispensas. No entanto, a posição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça é de que existem mais pessoas a serem dispensadas por decisão legal, mas o número correto e definitivo ainda não foi divulgado, já que algumas comarcas distantes da Capital ainda não comunicaram ou não repassaram os atos de dispensa daqueles ocupantes de cargos comissionados e que tem até o 3º grau de parentesco.

A dificuldade de informações do número real de servidores do Judiciário na situação de dispensa por causa do nepotismo vem sendo combatida pela OAB, seccional de Mato Grosso, que reclamou ao Conselho Federal da OAB por entender que o Judiciário tem que dar transparência aos atos e às pessoas que foram atingidas pela resolução do CNJ.

A assessoria do Tribunal de Justiça informou que paulatinamente as demissões serão publicadas no Diário Oficial da Justiça e que tão logo os levantamentos estejam concluídos serão informados e publicados como determina a legislação.

Também não cessaram no Diário Oficial de Justiça os remanejamentos entre gabinetes de desembargadores, ou seja, aqueles parentes concursados, portanto em situação regular, são transferidos para outros gabinetes de desembargadores e juízes para não perderem suas gratificações comissionadas.

A resolução número 7/2005 do CNJ foi contestada por mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça que ingressaram com mandado para permanecer no emprego. Porém a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada.

A presidência do Tribunal de Justiça havia informado anteriormente que pediu um levantamento de todos os servidores do Judiciário. No entanto, a relação ainda não foi divulgada.

Há uma estimativa de que o Tribunal de Justiça empregasse pelo menos 400 servidores parentes dos desembargados ou juízes.