Prefeitos vão a Brasília para cobrar repasse da lei kandir

Uma comitiva de prefeitos liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, (AMM), José Aparecido dos Santos, Cidinho, estará em Brasília para se reunir com o relator do Orçamento Geral da União, Carlito Merse, nesta quarta-feira, (08/02), às 15;00 horas, para tratar das perdas de recursos da Lei Kandir. A reunião foi solicitada pela senadora Serys Marli e será acompanhada também pelos parlamentares que integram a Bancada Federal de Mato Grosso. Os prefeitos de Mato Grosso vão reivindicar a liberação dos recursos garantidos aos municípios pela Lei Kandir, porque o Governo federal não inseriu os recursos na Proposta de Lei Orçamentária Anual. O repasse é de 75% para os Estados e 25% aos municípios, até o final de 2006.

O presidente da MM, explicou que os municípios acumular perdas porque o Governo Federal não inseriu no orçamento da União os recursos previstos na Lei Kandir, que é uma compensação aos estados por não poderem cobrar a isenção do ICMS sobre os produtos primários como soja, arroz, milho, algodão e semi-elaborados como madeira, artesanato. “Tendo em vista os prejuízos, vamos nos mobilizar para tentar incluir no orçamento da União o valor que os municípios entendem como devido pelo Governo Federal. ” garantiu Cidinho.

O Governo deverá suspender o pagamento dos créditos de exportação das empresas situadas nos municípios. A posição foi tirada em reunião realizada nesta semana em Brasília, depois que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, anunciou que o Orçamento de 2006 do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional, não prevê a destinação de recursos da lei aos estados e municípios brasileiros.

Os secretários de Finanças, Fazenda, Receitas e Tributação dos estados já se reuniram em Brasília para cobrar uma posição e analisar uma minuta de Lei Complementar, depois que Portugal garantiu que o Governo Federal não previu no orçamento da União o ressarcimento para 2006, aos estados e municípios.

No ano de 2005, o Governo Federal repassou aos municípios de Mato Grosso cerca de R$16.497.390,00, valor somado aos recursos do Fundo de Exportação, que também não foram alocados no orçamento da União. Somente para os municípios, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões no exercício de 2006.