Prefeitura Municipal de Santo Afonso

PORTARIA Nº 016

SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENTE, DE INTERESSE PÚBLICO.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica designado o Sr. EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR, RG 1392249-1 SSP/MT, CPF/MF 993.070.811-15, concursado e empossado no cargo público de Agente de Fiscalização, para responder pelas atividades de auxiliar a Secretaria de Infra Estrutura, Urbanismo e Obras Publicas, nas suas atividades burocráticas.

Art. 2º - O designado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe conferir as determinações a que estiverem subordinadas.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado não terá alteração na sua remuneração mensal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS - 31-01-2006.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS



PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

VANDERLEI LEAL DE SOUZA