Incentivo fiscal de até 100% para empresas de Cuiabá

O prefeito Wilson Santos sancionou ontem à noite a lei do Programa de Desenvolvimento de Cuiabá, que cria diretrizes de incentivos fiscais e benefícios para o setor produtivo no município. O Pró-Cuiabá, como está sendo chamado, beneficia as novas empresas e também aquelas que já estão no mercado. Os benefícios englobam isenções de impostos como IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de bens) e ISS (serviços), além das taxas e emolumentos, com isenções de 50% a 100% e prazos de carência de três a 10 anos para segmentos específicos. Reduz ainda a alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 5% para até 2% para algumas atividades.

Todos os setores serão contemplados com o programa. “A nossa preocupação, no momento em que estruturamos a nova política de incentivos fiscais, foi abranger todas as atividades econômicas. Acho que estamos dando um importante passo para mudarmos a história do nosso município”, disse o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cuiabá, João de Souza Vieira.

A lei, que já passou pelo crivo dos vereadores e entra em vigor a partir de hoje, prevê a isenção de impostos e taxas e concede prazos de carência para a indústria, comércio, prestação de serviços e segmentos específicos como couro, madeira, têxtil, construção civil, hotelaria e agências de viagem e organização de eventos.

O comércio e a indústria terão isenção fiscal de 70%, por um período de cinco anos.

Para o setor de prestação de serviços, a isenção será de 50% e o prazo será de até três anos.

Na área da madeira, as isenções variam de 50% a 100%. O segmento de MDF e móveis e estofados serão contemplados com isenção de 100%, com prazo de carência de até dez anos; compensados, isenção de 80%; laminados, 70% e, beneficiamento e secadores industriais, 50%. Estes últimos três segmentos têm prazo de até 5 anos sem pagar impostos e taxas para a Prefeitura.

O setor do couro terá isenções de 100% (indústria calçadista), e 70% para curtumes e indústrias de artefatos, todos com prazo de 10 anos.

A cadeia têxtil terá isenções de 70% para confecções, tecelagem e tinturaria, e de 100% para fiação. Os prazos variam de cinco a dez anos, de acordo com a atividade a ser explorada.

Na área da construção civil (loteamentos e empreendimentos imobiliários) a isenção será de 30%, por um período de dois anos.

Os setores de hotelaria e turismo (agências de viagens e empresas organizadoras de eventos) serão contemplados com redução de ISSQN, cuja alíquota (5%) cai, respetivamente, para 3% e 2%.

EXPANSÃO ECONÔMICA

Ao sancionar a lei na séde da Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), o prefeito Wilson Santos - que chegou ao local do evento com uma hora de atraso - afirmou que a medida será decisiva para a expansão da economia local e a geração de empregos e renda para o município.

“Vivemos a partir de hoje uma nova fase de crescimento da nossa economia. Agora vamos atrás dos investidores com todas as vantagens que estamos oferecendo”, frisou Wilson Santos.

O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, lembrou que “medidas como estas que acabam de ser anunciadas nos dão a certeza de que todos estão trabalhando pelo bem de Cuiabá. Vamos escancarar as portas da nossa cidade e mostrar as nossas potencialidades”.

O secretário chefe da Casa Civil do governo, Luiz Antônio Pagot, acredita que o programa irá contribuir para um novo ordenamento econômico e fomentar a atividade econômica no município. “A medida tem o respaldo do governador (Blairo Maggi) e, com certeza, viveremos um novo ciclo de prosperidade e crescimento em Cuiabá”, disse ele.