Brasil fará queixa contra EUA por sobretaxa ao suco de laranja

Brasília - O País vai tentar usar de "todos os recursos disponíveis" para reverter a decisão dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas ao suco de laranja brasileiro, informou nesta terça-feira o Ministério das Relações Exteriores. Uma queixa será encaminhada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em princípio, o governo brasileiro deverá apenas aguardar a decisão final dos Estados Unidos, que será tomada pela Comissão de Comércio Internacional, no próximo dia 21 de fevereiro, para apresentar seu pedido de consultas formais à OMC. Ao final do período de consultas, de 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel (comitê de arbitragem) se não houver recuo das autoridades americanas e se comprovar a incorreção da medida e os prejuízos para o setor exportador brasileiro.

Do ponto de vista do ministério, a medida é completamente "condenável", uma vez que os Estados Unidos já aplicam elevadas tarifas de importação sobre os desembarques do produto brasileiro, como meio de proteger os produtores da Flórida e da Califórnia. A tarifa de importação específica adotada é de US$ 418 por tonelada do produto.

A adoção da sobretaxa antidumping, nessa avaliação, teria extrapolado a própria utilização desse instrumento de defesa comercial e se caracterizado como uma dose adicional de protecionismo. Em agosto de 2005, quando Washington aplicou preliminarmente as sobretaxas antidumping, o Itamaraty emitiu uma nota na qual lamentou o fato de um produto reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo ter sido objeto de medida de restrição ao comércio.

Na ocasião, entretanto, o ministério já alertava que o governo e o setor privado brasileiros iriam conferir se os procedimentos de investigação de dumping adotados pelo Departamento de Comércio cumpriram as regras e exigências da OMC. Em relação à decisão de agosto, o Departamento de Comércio apenas reduziu o valor médio da sobretaxa antidumping proposta inicialmente pelos seus técnicos, de 27,1% para 15,42%.

Na prática, os importadores do suco de laranja do Brasil terão de pagar tarifas que variam de 9,73% a 60,29% e repassar esse custo aos consumidores americanos - o que pode tornar inviável o comércio de suco brasileiro naquele mercado.