Prefeitura de Guarantã comemora vitória que não chegou a acontecer

A prefeitura de Guarantã do Norte conta como certa a exclusão do município do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) por força de uma liminar, mas a Justiça Federal não confirma.

A prefeitura ingressou com uma ação para ter o nome retirado do cadastro e, assim, voltar a receber repasses federais, bloqueados desde 2004. O prefeito anterior teria aplicado verbas na Saúde abaixo do que determina a Constituição. O advogado que representa o município, Denilson Nogueira, anunciou ontem a suposta vitória na Justiça.

Uma liminar concedida pelo juiz Jefferson Schneider, da 2ª Vara Federal, teria autorizado a exclusão de Guarantã do Siaf, o temor dos municípios inadimplentes ou com problemas de prestação de contas. "A decisão é rara e pode abrir precedente para outros municípios", afirmou o advogado.

Mas a interpretação do magistrado é outra. Por meio de assessoria, Schneider informou que apenas emitiu um despacho determinando que o atual prefeito, José Humberto Macedo (PFL), seja ouvido no processo no prazo de 15 dias. A liminar, portanto, não foi julgada, de acordo com a assessoria da Justiça Federal. A única decisão tomada pelo juiz sobre o assunto refere-se a pedido semelhante formulado pelo município de Nova Canaã do Norte. Schneider negou a solicitação de retirada do município no Siaf, argumentando que os débitos com a administração pública persistem e não há prova de que foram quitados.