Peça orçamentária será analisada em plenário nos dias 21 e 22

Os deputados estaduais têm até segunda-feira (19) para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado – 2006. A proposta será analisada na próxima semana - quarta (21) e quinta-feira (22) em plenário. Após a aprovação inicia-se o recesso parlamentar. A definição foi anunciada ontem, após reunião do Colégio de Líderes. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e Execução Orçamentária, deputado Carlão Nascimento (PSDB), o relatório deve ser finalizado na segunda-feira, para que os trabalhos sejam concluídos até o dia 22.

O parlamentar tucano disse que o OGE não será colocado em Plenário para a votação antes que artigos considerados polêmicos da matéria orçamentária sejam analisados amplamente. “Não concordo com artigos que tratam de remanejamento e transferência de recursos de um órgão para outro. Não pode ser votado por meio de decreto, queremos que seja através de projeto de lei”, disse Carlão.

Outro ponto que ainda causa polêmica é a do contingenciamento de recursos da ordem de R$ 595 milhões, sobre um orçamento inicial previsto em R$ 6,045 bilhões. “O contingenciamento, de acordo com Riva, não está dentro do que foi definido, entre os Poderes. Os deputados vão discutir artigo por artigo e quais as emendas possam ser incluídas no OGE”, destacou Carlão.

Carlão afirmou ainda que é praxe do governo estimar a receita do orçamento sempre a baixo da expectativa de arrecadação. “Mas depois quando há superação na arrecadação da receita vem o secretário de Fazenda e diz que foi feito um esforço fiscal por parte do Executivo para superar a crise”, observou.

O tucano disse também que o contingenciamento dentro do OGE é considerado inconstitucional, portanto um corpo algo estranho a peça orçamentária. “Depois de aprovado o orçamento, o Executivo pode realizar o contingenciamento do governo, não pode contingenciar a de outros Poderes. A Assembléia pode vetar esse artigo”, definiu Carlão Nascimento.