Pontos polêmicos do Orçamento devem ser apreciados na próxima semana

Os deputados estaduais têm até segunda-feira (19) para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado de 2006. A proposta será analisada na próxima semana em plenário. O recesso parlamentar deve começar apenas após a aprovação do Orçamento. A definição foi anunciada ontem após a reunião do Colégio de Líderes.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e Execução Orçamentária, deputado Carlão Nascimento (PSDB), o relatório deve ser finalizado na segunda-feira, para que os trabalhos sejam concluídos até o dia 22.

O parlamentar tucano disse que o OGE não será colocado em plenário para a votação antes que artigos considerados polêmicos da matéria orçamentária sejam analisados amplamente. "Não concordo com artigos que tratam de remanejamento e transferência de recursos de um órgão para outro. Não pode ser votado por meio de decreto, queremos que seja através de projeto de lei", disse Carlão.

Outro ponto que ainda causa polêmica é a do contingenciamento de recursos da ordem de R$ 595 milhões, sobre um orçamento inicial previsto em R$ 6,045 bilhões. O deputado alega que o contingenciamento dentro do OGE é considerado inconstitucional.