Eurodeputados apóiam investigação própria da UE sobre vôos da CIA

O Parlamento Europeu deu hoje seu apoio à abertura de uma investigação própria do órgão sobre as informações de supostos vôos e prisões secretas da CIA na Europa e alertou sobre as "gravíssimas implicações" que isto teria sobre os direitos humanos se as denúncias se confirmarem.

Os eurodeputados aprovaram uma resolução em que se pede ao Conselho Europeu, que está reunido em Bruxelas, que exija à Presidência da União Européia, neste semestre ocupada pelo Reino Unido, que entre em contato com as autoridades dos EUA para discutir o assunto.

O voto majoritário dos eurodeputados foi dado no dia seguinte ao anúncio do próprio Parlamento de que será criada uma comissão temporária destinada a investigar as informações sobre as atividades da CIA na Europa.

A Conferência de Presidentes do Parlamento (formada pelo presidente Josep Borrell e os dos grupos da Eurocâmara) tomou ontem a decisão de criar essa "comissão temporária" sobre "a suposta utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros".

Os detalhes técnicos dessa comissão (seu mandato e composição) serão estabelecidos na reunião plenária do Parlamento em janeiro, em Estrasburgo.

A resolução aprovada hoje foi apresentada pelos grupos Socialista, Aliança de Liberais e Democratas Europeus, Verdes e de Esquerda Unitária Européia-Verde Nórdica, depois que o plenário da Câmara rejeitou outra proposta que foi apresentada sobre a mesma questão pelo grupo do Partido Popular Europeu.

A proposta rejeitada pedia ao Conselho da UE "respostas concretas" às questões feitas aos EUA sobre as atividades da CIA, pedia a cooperação dos Estados da UE com a investigação aberta pelo Conselho da Europa e também solicitava a criação de uma comissão temporária.

A proposta aprovada hoje apóia uma "investigação própria" do Parlamento, "possivelmente através de uma comissão de investigação", em que seja analisado se nessas supostas operações da CIA houve a participação de cidadãos da UE.

Segundo as normas do Parlamento, a comissão temporária - criada anteriormente, por exemplo, para analisar o caso do naufrágio do petroleiro Prestige no litoral francês - teria menos capacidade para realizar investigações e pedir comparecimentos das pessoas envolvidas nas operações do que a comissão de investigação.

Os serviços jurídicos do Parlamento Europeu emitiram na segunda-feira um ditame não vinculativo em que consideraram que não há indícios suficientes de "infração ou má administração do direito da UE", única causa que pode motivar a abertura de uma comissão de investigação.

Alguns grupos parlamentares afirmaram no debate realizado ontem em Estrasburgo que, se durante os trabalhos da comissão temporária fossem encontradas provas de que houve essa infração, seria pedida então a abertura de uma comissão de investigação propriamente dita.

No debate realizado ontem no Parlamento sobre este assunto, o comissário de Justiça e Interior europeu, Franco Frattini, reiterou que, se forem confirmadas as acusações sobre essas atividades da CIA, estas constituiriam uma "violação grave" do Tratado da UE.