Senado recebe projeto que amplia ensino básico

O senado recewbe hoje da Câmara dos Deputados o projeto de lei que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade.

O texto, aprovado no último dia 24, estabelece que Estados e municípios terão prazo até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em áreas como currículo, proposta pedagógica e material didático.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, 12 Estados e mais de mil municípios já adotaram os nove anos de ensino fundamental. "A ampliação vai uniformizar o sistema de educação básica no País, no qual coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e de nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao de outros países do Mercosul. O mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora da escola".