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Nacional
Terça - 22 de Novembro de 2005 às 15:55
Por: Denise Madueño

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Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu, por 34 votos a 14, adiar para a próxima semana a votação, pelo plenário da Câmara, do pedido de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). A oposição vai tentar, ainda hoje, manter a data de amanhã para esta votação, apresentando, na sessão de hoje à tarde do plenário, um requerimento de redução de prazo.

A decisão foi tomada pela CCJ ao aprovar o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), que deu razão à defesa de Dirceu e concluiu que o processo só pode ser enviado pelo Conselho de Ética ao plenário da Câmara, última etapa do julgamento disciplinar do deputado, depois que a CCJ analisar o recurso do parlamentar que acabou de ser votado.

Miranda, entretanto, não aceitou os demais argumentos da defesa de Dirceu, que pretendia o arquivamento do processo contra o deputado.

Em virtude da decisão da comissão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), terá de ler novamente o parecer pela cassação de Dirceu aprovado pelo Conselho de Ética e abrir prazo regimental de duas sessões antes de votar o processo. Com isso, o julgamento fica transferido para a próxima semana.

O relator do processo no Conselho, Júlio Delgado (PSB-MG), recolheu assinaturas para apresentar, hoje à tarde, requerimento ao plenário para que esse prazo de duas sessões seja cortado e seja mantida a data de amanhã para votação do pedido de cassação. O PFL foi contra a parte do parecer do relator Sérgio Miranda, mas acabou vencido na votação, na CCJ.





Fonte: Agência Estado

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