Projetos do Executivo serão votados em sessão extraordinária

Na terça-feira, oito projetos foram votados pelos vereadores. Próxima ordinária já tem oito matérias na Ordem do Dia.

A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza nesta sexta-feira, a partir das 14h00, sessão extraordinária para votação de sete projetos, todos de autoria do Executivo Municipal.

São eles o Projeto de Lei 051/05, relativo à cooperação técnica junto ao Programa Escolar de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Projeto de Lei 058/05, que prorroga a data limite para pagamento do IPTU; Projeto de Lei 059/05, referente à abertura e prolongamento de ruas no perímetro urbano; Projeto de Lei 060/05, que cria o CONDEURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; Projeto de Lei 063/05, que trata da reposição salarial aos servidores públicos; Projeto de Lei 064/05, sobre suplementação de dotação orçamentária de R$ 540 mil para melhorias em postos-satélite, manutenção da Unidade Mista de Saúde e aquisição de imóveis; e ainda o projeto de Lei Complementar 001/05, que dispõe sobre o fornecimento de certidões negativas pela prefeitura Municipal.

ANTERIOR - Oito projetos foram votados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra da última terça-feira, dia 17. Em 2ª discussão, foram votados e aprovados dois Projetos de Lei de autoria de vereadores, e dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Foram aprovados em 1ª discussão um Projeto de Lei do Executivo e outros três de autoria de vereadores.

As matérias aprovadas em 2ª discussão são o Projeto de Lei 008/05, de autoria do vereador Émerson Adriano de Andrade (PPS), que dispõe sobre a prevenção, tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas no âmbito da Rede Municipal de Ensino; e o Projeto de Lei 012/05, de autoria do vereador Amauri Paulo Cervo (PMDB), que institui a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna (teste do minuto) nas escolas da rede municipal de ensino. Dois projetos de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Amauri Paulo Cervo, de números 003/05 e 004/05, também passaram em 2ª discussão.

Ainda na sessão da última terça-feira, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei 047/05, do Executivo, para criação do Centro de Apoio à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra na capital do Estado. Esta matéria foi aprovada por unanimidade com emendas dos vereadores João Negão (s/p) – contratação de um técnico em enfermagem em lugar de um estagiário para atuar no local - e Celso Vieira (PP) – que suprime a possibilidade de aquisição do imóvel, podendo o mesmo apenas ser alugado.

Também foram aprovados em 1ª discussão os seguintes Projetos de Lei: 013/05, de autoria do vereador Celso Ferreira (PFL), que denomina a Rua 13 de Maio de Rua Manoela Maria de Jesus; 016/05, de autoria do vereador João Negão, que denomina a Rua 03 do Jardim Atlântida de Rua Maria das Candeias Gonçalves; e 018/05, de autoria do vereador Celso Vieira, que institui normas para as autuações feitas pelos agentes municipais de Trânsito.

PRÓXIMA - A sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 24, já tem em sua Ordem do Dia quatro projetos em 2ª discussão e outros quatro permanecendo em 1ª discussão.

Os Projetos de Lei 047, 013, 016 e 018 passarão para 2ª votação. Permanecem em 1ª votação os seguintes Projetos de Lei: 014/05, de autoria do vereador Amauri Paulo Cervo, que institui diárias em substituição às verbas indenizatórias; 015/05, de autoria do vereador Paulo Porfírio, que denomina o Ginásio Poliesportivo do Módulo Esportivo de Ginásio Vicente Serafim de Almeida; 017/05, de autoria dos vereadores Vânia Trettel (PL) e Pedro Francisco (s/p), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Atenção Especial para Inclusão Social dos Moradores de Rua; além do projeto de Emenda à Lei Orgânica 005/05, do vereador Luiz Marcos Nogueira de Oliveira (PTB), que altera a redação do inciso I do artigo 224 da Lei Orgânica Municipal.