Justiça vai recorrer de decisão que suspendeu projeto financiado pela Souza Cruz

O Ministério da Justiça vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional de Brasília que suspendeu hoje o Justiça Sem Papel, programa que visava modernizar gerencialmente o Judiciário brasileiro com recursos da Souza Cruz, empresa fabricante de cigarros.

O projeto é uma parceria entre a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça. A fabricante de cigarros destinaria R$ 2,5 milhões como financiamento para o aparelhamento dos tribunais.

Antônio Souza Prudente, desembargador autor do despacho que suspendeu o programa, argumenta em sua decisão que a Justiça não deve receber "benesses" de empresa privadas ou de "caridosos doadores" e deve se sustentar com recursos próprios. Ele acrescenta que o Poder Judiciário não deve se envolver em parcerias "espúrias, moralmente reprováveis e constitucionalmente repudiadas".

Com a decisão, o projeto Justiça Sem Papel ficará suspenso até o novo julgamento, ainda sem data marcada.