Governo fixa limite de 16% do PIB para despesa e receita na LDO de 2006, diz Paulo Bernardo

Rio - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 será a primeira vez em que o governo fixará limites em termos de despesa e receita, informou hoje no Rio de Janeiro o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que em 2002 a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal atingiu 16,3% do Produto Interno Bruto (PIB), caindo para 15,9% em 2003. A receita aumentou em 2004 para algo próximo de 16,3% e este ano deve ficar na faixa de 16,1%.

"Estamos fixando um limite máximo na LDO para 2006 de 16% do PIB. Isso sinaliza uma pequena redução que o governo é obrigado a cumprir. Vamos ter que montar o orçamento e o Congresso Nacional tem que votar esse orçamento com essas amarras", disse Bernardo.

O ministro revelou que no caso das despesas correntes o governo estabeleceu um limite máximo de 17% do PIB porque quer realizar um esforço de arrecadar mais no caso da Previdência Social. Em relação às despesas Bernardo afirmou que o governo pretende, "na medida do possível, aumentar os gastos com investimentos. O que queremos segurar é o custeio, as despesas correntes". Este ano, a despesa como proporção do PIB está projetada para 17,2%, disse o ministro.