Ex-ministro propõe que Conselho Monetário Nacional seja ampliado e tome decisões sobre juros

Rio - O ex-ministro da Fazenda Ernane Galveas afirmou hoje à Agência Brasil, na Confederação nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, que as funções do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deveriam ser transferidas para o Conselho Monetário Nacional, cuja composição seria aumentada numa proporção adequada. Segundo Ernane Galveas, para que isso ocorra, é questão apenas de se fazer uma lei. "Está nas mãos dos homens que fazem as leis no país", apontou.

Ex-presidente do Banco Central no governo Geisel e ex-Ministro da Fazenda no governo Figueiredo, o economista Ernane Galveas se referiu a recentes propostas de modificação no mecanismo de decisão sobre a taxa Selic, considerada a taxa básica da economia brasileira. Galveas disse que a proposta "faz um certo sentido", embora destacasse que a matéria é muito complexa e "não pode ser decidida num arranco".

Ao Conselho Monetário Nacional, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, cabe fixar as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do governo. O CMN é constituído pelos Ministros da Fazenda (presidente) e do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central, e é apoiado por uma Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, coordenada pelo Presidente do BC.

Já o Comitê de Política Monetária do Banco Central(COPOM) é composto atualmente pelo presidente da instituição, além de diretores e chefes dos Departamentos Econômico, de Operações Internacionais, de Operações de Mercado Aberto e de Operações Bancárias.

O Comitê se reúne mensalmente e tem por missão estabelecer as regras básicas da política monetária, cujas diretrizes são determinadas pelo CMN. Essas regras hoje são norteadas pela taxa básica de juros Selic. Isso significa que o Copom é o órgão executor da política estabelecida pelo CMN, como esclarece a assessoria de imprensa do BC. A reunião mensal do Copom é realizada atualmente em duas etapas. No primeiro dia, participam todos os seus integrantes. Na etapa final, que ocorre no dia seguinte, tomam parte somente os membros com direito a voto e que determinam se o juro básico vai cair ou não, que são o presidente e os diretores do Bacen.