Governo quer ampliar Lei Patriota, mas oposição é contra excessos

O governo dos Estados Unidos pediu ao Congresso hoje, terça-feira, para ampliar o "arsenal" contra o terrorismo, enquanto seus opositores pedem que sejam corrigidos os "excessos" da polêmica "Lei Patriota".

Durante uma audiência do Comitê de Justiça do Senado, o secretário de Justiça, Alberto Gonzales, e o diretor do FBI (polícia federal), Robert Mueller, destacaram a importância de manter as "armas legais" contra o terrorismo mundial.

"Embora tenhamos registrado um progresso considerável na luta contra o terrorismo nos últimos três anos e meio, a Al Qaeda e outros grupos terroristas continuam representando uma grave ameaça para a segurança" nacional, disse Gonzales.

A chamada "Lei Patriota", promulgada em 26 de outubro de 2001 - após os atentados de 11 de setembro desse ano -, ampliou os poderes policiais contra supostos terroristas e os mecanismos legais para espionar qualquer pessoa em qualquer lugar público ou ter acesso a seus documentos particulares.

O governo tem urgência para prorrogar as 15 cláusulas mais polêmicas da lei porque sua vigência vence em dezembro e elas são fundamentais para impedir mais atos terroristas nos Estados Unidos.

A lei permite que as autoridades confiram, por meio de uma ordem judicial secreta, o que os americanos lêem ou compram em livrarias e bibliotecas, suas receitas médicas e até suas atividades nos templos, mesmo que não tenham provas de ligação com terroristas.

"As ferramentas contidas na Lei Patriota demonstraram ser uma arma essencial em nosso arsenal para combater os terroristas e este não é o momento para fazermos um desarmamento unilateral", acrescentou o secretário de Justiça.

Mueller defendeu os artigos da lei que exigem que as autoridades de várias agências policiais - por exemplo, o FBI e a CIA - compartilhem toda informação sobre os terroristas.

Mueller pediu que a vigência dos poderes do FBI seja estendida para obter documentos oficiais sem permissão de um juiz.

Um dos artigos permite que o FBI tenha acesso, sem permissão judicial, a documentos bancários e financeiros, e-mails, sigilo telefônico e até contas de cartão de crédito das pessoas.

Assim, em defesa da segurança nacional e com a ajuda de tal lei, nada e nem ninguém está a salvo dos olhos do governo, e isto desagradou os defensores dos direitos civis.

Conscientes desse mal-estar, vários senadores democratas, entre eles Edward Kennedy e Patrick Leahy, expressaram dúvidas sobre a necessidade de ampliar algumas cláusulas.

"Precisamos permitir que o FBI investigue pistas legítimas, mas não é muito pedir que se imponham restrições razoáveis para prevenir um terrível abuso de poder", afirmou Kennedy.

Leahy receitou que "antes de nos apressar a renovar os poderes criados pela Lei Patriota, devemos entender como foram utilizados e se foram eficazes".

Por isso, os senadores Larry Craig, republicano, e Dick Durbin, democrata, devem apresentar hoje um projeto de lei que corrija os "excessos" da Lei Patriota, especialmente os relacionados à espionagem em locais públicos e às buscas em propriedades sem aviso prévio.

O repúdio a algumas cláusulas da lei é compartilhada por grupos como a União de Liberdades Civis (ACLU) e o conservador Instituto Cato, porque consideram que a lei antiterrorista prejudica inutilmente as liberdades básicas dos americanos.

"Apesar do caráter secreto da Lei Patriota, está claro que ela foi usada para abusos e para uso indevido. O governo cometeu estas transgressões sem desculpas e nem remorso, enquanto pede a ampliação dos poderes", queixou-se em comunicado Anthony Romero, diretor executivo da ACLU.

Segundo o grupo, 375 comunidades em 43 estados do país aprovaram resoluções que exigem do governo mais moderação na luta antiterrorista para respeitar as liberdades civis.