Projeto que define referendo sobre fabricação de armas precisa ser aprovado em abril

Brasília - No mês de outubro, o governo promoverá um referendo para saber se a população concorda com a proibição da venda de arma de fogo e de munição em todo o país. A data da realização da consulta e a pergunta a ser feita à população ainda serão definidas por meio de Projeto de Decreto Legislativo em tramitação no Congresso. A Justiça Eleitoral conta com um orçamento de cerca de R$ 200 milhões para cobrir os gastos com o referendo, recursos que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, acredita serem suficientes.

Para que o referendo seja realizado em outubro, o projeto deve ser aprovado até abril. "Se tivermos esse decreto até o final do mês de abril nós teremos tempo de fazer o referendo. O TSE tem meios de realizá-lo. Aí teremos alguns meses, a partir de maio, para trabalhar na realização desse referendo, uma forma de democracia direta", disse o presidente do TSE, na última terça-feira (29), após se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dois voltam a se encontrar na próxima terça-feira (5), para tratar da realização do referendo.

Na última semana, o ministro da Justiça defendeu a manutenção, no projeto de decreto que trata da consulta, da pergunta prevista na lei, ou seja, "o comércio de armas de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Vanderval Lima (PL-SP), alterou o questionamento para "deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?".

"A mudança não tem nenhum sentido, porque a pergunta já estava na lei. E, como todas as perguntas legais, ela tem que ser feita de uma maneira clara e sobre um fato só, de modo que o substitutivo da Comissão de Segurança da Câmara não foi feliz", criticou. Para o ministro, a realização do referendo é "uma imensa oportunidade de o país mostrar que quer uma cultura de paz".