Brasil faz balanço do mês em que ocupou presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU

Brasília - O período de um mês em que o Brasil ocupou a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas Brasil se encerrou nesta quinta-feira (31).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, durante a presidência brasileira, a questão mais complexa tratada pelo conselho foi a situação no Sudão. Entre as medidas adotadas, está a criação da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), de uma nova operação de paz, com efetivo de dez mil militares e contingente de até 715 policiais. O objetivo foi apoiar a implementação do Acordo Abrangente de Paz assinado pelo governo e pelos rebeldes em janeiro, que encerrou uma guerra civil de 21 anos.

Além da resolução que criou a missão, foram adotadas outras duas relativas ao Sudão. Uma delas definiu um comitê para monitorar as sanções impostas àquele país, um grupo de peritos para auxiliar esse comitê e estendeu a todo o Sudão as sanções determinadas pela Resolução 1556 (de 2004), que incluíam embargo do comércio de armas na região e sanções pessoais aos membros de milícias.

Pela terceira resolução, o Conselho decidiu remeter ao Tribunal Penal Internacional a situação em Darfur, no sudoeste sudanês, onde foram praticados crimes contra a humanidade, conforme informações da Comissão Independente de Inquérito.

A situação no Haiti também teve destaque na agenda do Conselho neste mês, segundo o Itamaraty. O Brasil exerce o comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), que conta com a participação de 1.212 militares brasileiros. O Conselho ouviu o relato do Secretariado da ONU sobre os principais eventos ocorridos no Haiti nos últimos quatro meses.

Segundo o MRE, a declaração à imprensa da presidência do Conselho de Segurança ressaltou o progresso alcançado nas áreas política e de segurança, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito. Também enfatizou a importância de se obter avanços no processo de desarmamento, desmobilização e reintegração, assim como destacou a necessidade de participação de todos os setores da sociedade haitiana no processo político.

Durante a presidência brasileira, também foi prorrogado o mandato da Missão das Nações Unidas na Etiópia e na Eritréia (UNMEE) até 15 de setembro de 2005. A missão, que conta com quase 3,4 mil soldados de quarenta países, foi criada em julho de 2000 para monitorar o fim das hostilidades entre os dois países.

O Conselho também acompanhou a situação na República Democrática do Congo e emitiu uma declaração condenando o ataque desferido em 25 de fevereiro contra uma patrulha da missão das Nações Unidas na região. No ataque, morreram nove soldados que estavam a serviço da Missão. A declaração também pediu ao Governo de União Nacional e Transição rapidez no desarmamento das milícias que continuam a ameaçar a estabilidade do país. O Conselho ainda estendeu da missão até 1º de outubro de 2005.

Sobre a Somália, o Conselho emitiu declaração pedindo a todas as facções e milícias somalis que cessassem imediatamente as hostilidades e a iniciassem negociações com o governo de transição para um cessar-fogo. O Conselho também restabeleceu o Grupo de Monitoramento encarregado de investigar violações do embargo de armas imposto à Somália.

O Conselho de Segurança também tratou da questão de Guiné-Bissau, ao defender eleições livres, pacíficas, transparentes e justas, e da solução dos conflitos no continente africano, onde atua mais da metade das forças de paz das Nações Unidas. Em relação à situação no Oriente Médio, a presidência brasileira emitiu declaração em que acolheu com satisfação as conclusões da reunião ocorrida em Londres, no início de maio, sobre apoio à Autoridade Palestina.

Durante o período de um mês em que o Brasil ocupou a presidência rotativa do Conselho, também foram prorrogados o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão, por uma ano, e o prazo para a nomeação de juízes ao Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, durante a presidência brasileira, o Conselho reuniu-se 26 vezes, realizou 19 consultas entre seus membros, adotou 9 resoluções e emitiu 5 declarações presidenciais.

Com informações do Ministério das Relações Exteriores.