Tratado de Assunção é o marco histórico da criação do Mercosul

Brasília - O marco histórico de criação do Mercosul é o Tratado de Assunção, firmado na capital paraguaia em 26 de março de 1991 pelos presidentes e ministros de Relações Exteriores do Brasil, Uruguai, Paraguai e da Argentina. O bloco adquiriu personalidade jurídica internacional com o Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994.

Vários acordos podem ser citados como antecedentes na tentativa de se estabelecer um pacto de mercado comum regional, como o Mercosul, na América Latina: a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), criada em 1960, substituída pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, que permanece inalterado. Une Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela no objetivo comum de promover um processo convergente que conduza ao estabelecimento de um mercado comum.

Diversos problemas, no entanto, dificultaram a liberalização do comércio regional, particularmente os reflexos negativos que a conjuntura recessiva mundial dos anos 80 provocou no continente latino-americano. A situação foi agravada pela moratória (suspensão de pagamento da dívida externa) dos três países de maior desenvolvimento relativo: Brasil, Argentina e México.

Com o fim das ditaduras militares e a redemocratização no Cone Sul, teve início um novo ciclo de aproximação entre o Brasil e a Argentina. Nesse contexto, os presidentes José Sarney (1985-1990) e Raúl Alfonsín (1983-1989) assinaram, em 29 de novembro de 1988, em Buenos Aires, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que não só previu a liberalização completa do comércio de bens e serviços entre os dois países em um prazo máximo de 10 anos, como também construiu uma agenda para a formação de um mercado comum (livre circulação de bens, serviços, fatores de produção e pessoas).

Essa iniciativa de integração se desencadeou a partir da disposição dos governos democráticos recém-instalados e pôs em marcha um processo de aproximação e cooperação envolvendo iniciativas nos planos político, econômico e estratégico. Os temas energia, transporte, comunicação, ciência e tecnologia foram definidos como focos para tratamento de alto nível na agenda bilateral.

Em 6 de julho de 1990, os presidentes Fernando Collor (1990-1992) e Carlos Menem (1989-1999) assinaram a Ata de Buenos Aires. Da Cúpula de Buenos Aires resultaram duas decisões: a formação de um mercado comum como objetivo final e a redução de dez para cinco anos no prazo fixado pelo tratado de 1988 para a remoção dos obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços entre os dois países.

A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao processo de aproximação Brasil-Argentina levou à criação do Mercosul em 1991. O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, definiu como objetivo central a construção de um mercado comum.