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Politica Brasil
Quarta - 30 de Março de 2005 às 07:48
Por: Valéria Cristina da Silva

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De posse do balanço orçamentário de 2004 de Rondonópolis, o ex-prefeito Percival Muniz (PPS) disse ontem que vai acionar judicialmente quem o acusou de ter deixado dívida sem cobertura na prefeitura.

Conforme o balanço fechado esta semana e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo atual prefeito Adilton Sachetti (PPS), a administração Muniz deixou um saldo positivo em caixa de R$ 2,4 milhões, já descontados os restos a pagar.

O ex-prefeito admite ter deixado a folha de dezembro para ser paga em janeiro, mas alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) lhe permite isso. É assim porque as primeiras receitas de janeiro ainda se referem ao ano anterior, como os repasses de ICMS e Fundo de Participação de Municípios (FPM), podendo portanto serem utilizadas para quitação do salário. Além disso, Muniz também deixou uma dívida de aproximadamente R$ 3 milhões com a Cemat. Ele explica que a empresa distribuidora de energia queria cobrar R$ 6 milhões. A questão ficou sub judice e por isso não foi paga.

"A dívida foi auditada e baixou em mais de 50%. Fiz tudo para preservar as finanças do município e também os clientes com contrato com a prefeitura", justifica Muniz se referindo a empenhos que foram cancelados. Conforme ele, todos os empenhos não concluídos até o final de cada ano eram cancelados para serem empenhados novamente no ano seguinte. "O que foi realizado foi pago", garantiu.

O ex-prefeito lembra ainda ter herdado no início de seu primeiro mandato, há seis anos, sete folhas em atraso, colocando tudo em dia no primeiro ano.




Fonte: A Gazeta

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